06/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ DESPACHO 0501188-68.2019.8.05.0105 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ipiau Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Deivilon Pereira Costa Advogado: Maria Das Graças Barbosa Dos Santos (OAB:BA36029) Terceiro Interessado: Fabio Lima Nery Terceiro Interessado: Sandro Santos Mendes Terceiro Interessado: Gabriel Santana Marques Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0501188-68.2019.8.05.0105 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPIAÚ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DEIVILON PEREIRA COSTA Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA36029) DESPACHO No que pertine ao pedido formulado no id. 455961304, referente à isenção da pena de multa, em que pese manifestação do Ministério Público (id. 442301366), bem como despacho proferido no id. 443408389, analisando melhor, verifico que tal pedido deverá ser formulado no processo da execução correspondente, conforme entendimento do STJ.

Outrossim, nada mais havendo, arquive-se.

PIC.

IPIAU/BA, 19 de setembro de 2024.

Leandra Leal Lopes Juíza de Direito
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
04/10/2024 14:22

Expedição de despacho.
23/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
31/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:25

Juntada de mandado
30/05/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
16/05/2024 11:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
14/05/2024 17:26

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:16

Expedição de despacho.
13/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:15

Juntada de Petição de 2024.04.26_ AUTOS 0501188_68.2019.8.05.0105
26/04/2024 14:43

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:37

Processo Reativado
14/04/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
14/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
13/12/2022 00:04

Recebidos os autos
13/12/2022 00:04

Juntada de Certidão
13/12/2022 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
04/08/2022 08:09

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
31/07/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 00:00

Petição
31/03/2022 00:00

Expedição de documento
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Documento
31/03/2022 00:00

Documento
05/05/2021 00:00

Mandado
25/08/2020 00:00

Documento
25/08/2020 00:00

Documento
25/08/2020 00:00

Documento
06/08/2020 00:00

Sem efeito suspensivo
05/08/2020 00:00

Petição
31/07/2020 00:00

Publicação
29/07/2020 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Documento
28/07/2020 00:00

Custas
28/07/2020 00:00

Procedência
24/07/2020 00:00

Petição
24/07/2020 00:00

Documento
21/05/2020 00:00

Publicação
19/05/2020 00:00

Mandado
19/05/2020 00:00

Documento
19/05/2020 00:00

Documento
31/03/2020 00:00

Documento
31/03/2020 00:00

Publicação
31/03/2020 00:00

Publicação
30/03/2020 00:00

Documento
27/03/2020 00:00

Documento
27/03/2020 00:00

Expedição de documento
27/03/2020 00:00

Publicação
26/03/2020 00:00

Liberdade provisória
26/03/2020 00:00

Documento
26/03/2020 00:00

Documento
05/03/2020 00:00

Publicação
02/03/2020 00:00

Liminar
28/02/2020 00:00

Petição
11/02/2020 00:00

Documento
07/02/2020 00:00

Publicação
07/02/2020 00:00

Publicação
05/02/2020 00:00

Mandado
03/02/2020 00:00

Mero expediente
03/02/2020 00:00

Documento
13/01/2020 00:00

Mandado
05/12/2019 00:00

Denúncia
05/12/2019 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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