13/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:59

Expedição de decisão.
29/05/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 482491355
29/05/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 23:18

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 05/05/2025 23:59.
26/03/2025 15:27

Expedição de decisão.
21/01/2025 20:37

Suspensão Condicional do Processo
10/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:10

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:18

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:18

Expedição de despacho.
12/11/2024 17:56

Expedição de despacho.
08/11/2024 18:01

Expedição de despacho.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:13

Publicado Despacho em 08/10/2024.
28/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006536-91.2019.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Maria Luiza Alves Cunha Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Inventariado: Espólio De (inventariante Maria Luiza Alves Cunha) Registrado(a) Civilmente Como Magnolia Do Carmo Alves Custos Legis: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Heloina Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Carlos Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Maria Da Paz Carmo Alves Dos Santos Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Raimundo Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edileuza Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Pedro Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edinolia Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Antonio Carmo Alves Herdeiro: Maria Angelina Carmo Alves Terceiro Interessado: Companhia Brasileira Exportadora Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006536-91.2019.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: MARIA LUIZA ALVES CUNHA HERDEIRO: HELOINA CARMO ALVES, JOSE CARLOS CARMO ALVES, MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES, EDILEUZA CARMO ALVES, PEDRO CARMO ALVES, EDINOLIA CARMO ALVES, JOSE ANTONIO CARMO ALVES, MARIA ANGELINA CARMO ALVES PARTE RÉ: INVENTARIADO: MAGNOLIA DO CARMO ALVES D E S P A C H O 1.

Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pela falecida Magnólia do Carmo Alves, cujo óbito ocorreu em 14.07.2018, como se observa na certidão constante nos autos – ID 35050498, sendo Inventariante Maria Luiza Alves Cunha, que é sua filha. 2.

Considerando as ponderações trazidas pela Inventariante no arrazoado de ID 466502783, intime-se a COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA para, em quinze dias, indicar quem é o possível comprador/interessado na alienação do referido imóvel. 3.

Considerando que é a Inventariante quem tem legitimidade para representar ativa e passivamente o espólio, indefiro o pedido de expedição ao Cartório Imobiliário, conforme requerido no arrazoado de ID 460261679. 4.

Quanto a adjudicação do bem deverá ser apreciada no momento oportuno. 5.

Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 3 de outubro de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
04/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:48

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 20:33

Publicado Despacho em 04/09/2024.
18/09/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 18:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006536-91.2019.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Maria Luiza Alves Cunha Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Inventariado: Espólio De (inventariante Maria Luiza Alves Cunha) Registrado(a) Civilmente Como Magnolia Do Carmo Alves Custos Legis: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Heloina Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Carlos Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Maria Da Paz Carmo Alves Dos Santos Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Raimundo Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edileuza Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Pedro Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edinolia Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Antonio Carmo Alves Herdeiro: Maria Angelina Carmo Alves Terceiro Interessado: Companhia Brasileira Exportadora Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006536-91.2019.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: MARIA LUIZA ALVES CUNHA HERDEIRO: HELOINA CARMO ALVES, JOSE CARLOS CARMO ALVES, MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES, EDILEUZA CARMO ALVES, PEDRO CARMO ALVES, EDINOLIA CARMO ALVES, JOSE ANTONIO CARMO ALVES, MARIA ANGELINA CARMO ALVES PARTE RÉ: INVENTARIADO: MAGNOLIA DO CARMO ALVES D E S P A C H O 1.

Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pela falecida Magnólia do Carmo Alves, cujo óbito ocorreu em 14.07.2018, como se observa na certidão constante nos autos – ID 35050498, sendo Inventariante Maria Luiza Alves Cunha, que é sua filha. 2.

Considerando a informação trazida no arrazoado de ID 460261679, de um possível comprador para imóvel do espólio, intime-se a Inventariante para, em quinze dias, se manifeste-se sobre a aludida informação. 3.

Transitado em branco o prazo assinalado, certifique-se e retornem conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, sendo dispensada a certificação.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 30 de agosto de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
01/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:54

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:42

Expedição de Alvará.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 21:19

Publicado Despacho em 07/02/2024.
08/02/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 20:58

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 06/12/2023 23:59.
08/01/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/11/2023.
08/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006536-91.2019.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Inventariante: Maria Luiza Alves Cunha Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Inventariado: Espólio De (inventariante Maria Luiza Alves Cunha) Registrado(a) Civilmente Como Magnolia Do Carmo Alves Custos Legis: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Herdeiro: Heloina Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Carlos Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Maria Da Paz Carmo Alves Dos Santos Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Raimundo Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edileuza Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Pedro Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Edinolia Carmo Alves Advogado: Kleber Muniz Dos Santos Lopes (OAB:BA34883) Herdeiro: Jose Antonio Carmo Alves Herdeiro: Maria Angelina Carmo Alves Despacho: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE ILHÉUS - ESTADO DA BAHIA - AUTOS DE Nº: 8006536-91.2019.8.05.0103 CLASSE / ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: MARIA LUIZA ALVES CUNHA HERDEIRO: HELOINA CARMO ALVES, JOSE CARLOS CARMO ALVES, MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS, JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES, EDILEUZA CARMO ALVES, PEDRO CARMO ALVES, EDINOLIA CARMO ALVES, JOSE ANTONIO CARMO ALVES, MARIA ANGELINA CARMO ALVES PARTE RÉ: INVENTARIADO: MAGNOLIA DO CARMO ALVES D E S P A C H O 1.

Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pela falecida Magnólia do Carmo Alves, cujo óbito ocorreu em 14.07.2018, como se observa na certidão constante nos autos – ID 35050498, sendo Inventariante Maria Luiza Alves Cunha, que é sua filha. 2.

Considerando as ponderações trazidas com o arrazoado de ID 416596147, deve a Secretaria cadastrar no sistema PJE o peticionante como terceiro interessado no feito. 3.

Expeça-se novo alvará, conforme consignado no despacho de ID 330075033, constando a credora COMPANHIA BRASILEIRA EXPORTADORA como "interveniente anuente" na alienação do bem imóvel descrito no arrazoado de IDs 300803775 a 300803794.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 6 de novembro de 2023 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
09/11/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 21:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 19:06

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2023 23:59.
24/10/2023 21:05

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 09/10/2023.
10/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
10/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 07/02/2023 23:59.
10/04/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
10/04/2023 03:27

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
10/04/2023 03:27

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
05/04/2023 18:01

Expedição de Alvará.
02/03/2023 18:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
02/03/2023 18:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
18/02/2023 14:03

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:04

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 07/02/2023 23:59.
25/01/2023 19:48

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
25/01/2023 19:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
25/01/2023 19:48

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
13/01/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2022.
13/01/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
26/12/2022 03:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 18/11/2022 23:59.
11/12/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 00:01

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:48

Publicado Despacho em 17/10/2022.
10/11/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
14/10/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 22:00

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 12:10

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:50

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 05:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 05:15

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 17/08/2022 23:59.
21/07/2022 14:09

Publicado Despacho em 19/07/2022.
21/07/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
17/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 27/06/2022 23:59.
02/07/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
02/07/2022 03:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
02/07/2022 03:59

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 06:27

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022 06:27

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:20

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:20

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 20:41

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 11:54

Publicado Despacho em 30/05/2022.
31/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 00:09

Conclusos para despacho
15/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2022 05:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:05

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
14/02/2022 05:04

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 11/02/2022 23:59.
07/01/2022 11:13

Publicado Despacho em 07/01/2022.
07/01/2022 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2022
06/01/2022 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/01/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:54

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
24/11/2021 04:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 24/08/2021 23:59.
21/11/2021 03:42

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 24/08/2021 23:59.
20/11/2021 11:45

Publicado Despacho em 30/07/2021.
20/11/2021 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de HELOINA CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ CARMO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de EDILEUZA CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de PEDRO CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de EDINOLIA CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA CARMO ALVES em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 06/08/2021 23:59.
22/10/2021 14:01

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
28/09/2021 20:05

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 22:11

Publicado Despacho em 15/07/2021.
30/07/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021 00:41

Conclusos para despacho
23/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 01:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 14/12/2020 23:59.
28/06/2021 01:12

Publicado Despacho em 20/11/2020.
28/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
08/06/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 23:25

Conclusos para despacho
24/04/2021 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2021 10:07

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 01/02/2021 23:59:59.
09/01/2021 10:18

Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/01/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
30/12/2020 01:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 13/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 22:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 21:07

Conclusos para despacho
11/12/2020 15:28

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2020 18:39

Publicado Despacho em 07/12/2020.
10/12/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 16:52

Juntada de Certidão
18/11/2020 19:49

Conclusos para despacho
18/11/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:37

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2020 10:35

Publicado Despacho em 22/07/2020.
27/07/2020 11:42

Decorrido prazo de MARIA LUIZA ALVES CUNHA em 10/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 17:04

Conclusos para despacho
15/07/2020 09:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 08:13

Expedição de Outros documentos via Sistema.
16/06/2020 16:55

Publicado Despacho em 15/06/2020.
10/06/2020 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:11

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2019 11:12

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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