08/07/2025 16:19

Juntada de informação
07/07/2025 17:45

Juntada de informação
07/07/2025 15:21

Expedição de Ofício.
28/03/2025 13:47

Juntada de informação
28/03/2025 13:40

Juntada de informação
18/03/2025 18:08

Expedição de Ofício.
14/03/2025 08:47

Expedição de Ofício.
22/11/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
20/11/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
19/11/2024 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/11/2024 17:10

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:39

Expedição de ata da audiência.
18/11/2024 10:39

Expedição de ata da audiência.
18/11/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:46

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 07:46

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 23/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
23/10/2024 07:50

Juntada de informação
22/10/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
22/10/2024 01:18

Mandado devolvido Positivamente
18/10/2024 16:38

Juntada de informação
18/10/2024 16:33

Juntada de informação
12/10/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
10/10/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
08/10/2024 10:53

Expedição de Ofício.
07/10/2024 11:38

Expedição de Ofício.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 0300567-07.2017.8.05.0079 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Eunapolis Reu: Laila Silva Avelar Advogado: Rafael Vaz Brasil (OAB:BA38223) Reu: Arles Silva Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Artur Rodrigues Santos Testemunha: Ziza Dionizia Dos Santos Testemunha: Luiz Alves Dos Santos Decisão: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS PROCESSO: 0300567-07.2017.8.05.0079 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: LAILA SILVA AVELAR, ARLES SILVA SANTOS Nome: LAILA SILVA AVELAR Endereço: Rua Sergipe, SN, Nova Eunapolis, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 Nome: Arles Silva Santos Endereço: Rua Sergipe, SN, Nova Eunápolis, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que o acusado apresentou resposta à acusação através de advogado constituído, resguardando-se a a tangenciar o mérito em momento de alegações finais (Id. 389070860).

Não existe nos autos prova cabal da existência de causa excludente da ilicitude, causa eximente da culpabilidade ou prova de que o fato narrado não constitui crime (artigo 397, do CPP).

Não sendo o caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

Designo audiência por videoconferência para o dia 23/10/2024 às 10:00 h por meio do aplicativo LIFESIZE.

Os participantes deverão acessar a sala virtual trinta minutos antes do ato pelo link que será remetido ao email ou outro endereço eletrônico informado a este juízo com pelo menos 24 horas de antecedência.

Intimem-se os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, vítima(s), testemunha(s), e o(s) réu(s) pelo portal, DJE, aplicativo de mensagem, email, videoconferência ou qualquer outro meio necessário, devendo a parte que se sentir prejudicada pela ausência de lapso temporal hábil entre a intimação e a realização do ato declinar imediatamente tal fato.

Requisitem-se as testemunhas policiais (militares e/ou civis) e demais servidores públicos por intermédio de seu superior hierárquico.

Requisitem-se os laudos periciais (armas, drogas, etc), se for o caso.

Em sendo ainda o caso de não constar dos autos, certifique-se se o(s) réu(s) já foi(ram) condenado(s) por sentença transitada em julgado, informando neste caso a data do trânsito em julgado, infração penal, pena e data do fato para fins de reincidência ou maus antecedentes.

Em caso de expedição de comunicação externa, a cópia da presente servirá como ofício/mandado.

Regramentos – audiência por videoconferência: Partes: 1º) Os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e advogados poderão participar dos atos realizados por videoconferência seguindo as mesmas indumentárias e formalidades dos atos presenciais, ficando proibidas de participarem se se apresentarem em locais incompatíveis ou inapropriados com a seriedade do ato, ou que causem desprestígio e/ou desrespeito ao Poder Judiciário e demais atores processuais. 2º) Os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, e advogados que desejarem participar do ato por videoconferência deverão realizar prévio contato com o cartório deste juízo ([email protected]) para obterem informações e o link necessário para participação do ato, com antecedência mínima de 24 horas. 3º) O(s) réu(s), querelante(s) e/ou querelado(s) deverão participar do ato de forma presencial, neste juízo ou em sala passiva na Comarca de residência, com comunicação prévia ao juízo deprecado para reserva de horário e respectiva intimação. 4º) As partes não poderão efetuar gravação, registro e divulgação das audiências realizadas por videoconferência sem autorização judicial, conforme previsão da Resolução CNJ nº 329/2020, sob pena de responsabilidade.

Vítimas e testemunhas: 1º) As testemunhas de acusação/defesa, e vítimas serão identificadas e ouvidas neste juízo ou em sala passiva na Comarca de residência, com comunicação prévia ao juízo deprecado para reserva de horário e respectiva intimação. 2º) Os depoentes não poderão acessar documentos, informações, computadores, aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento eletrônico pessoal, durante sua oitiva, conforme previsão do art. 204 do CPP. 3º) No caso de testemunhas policiais/servidores públicos o superior hierárquico deve informar no prazo de 48 horas sobre a impossibilidade do policial/servidor comparecer neste juízo, para que seja providenciada a sala passiva na comarca de sua residência ou de serviço; Presos: 1º) Os presos serão ouvidos através de equipamentos oficiais instalados na unidade prisional e terão assegurados ambiente livre de intimidação, ameaça ou coação, na área administrativa da Unidade Prisional, sob a supervisão de servidor administrativo, que servirá de testemunha de tais condições; 2º) Os presos deverão participar do ato sem o uso de algemas e terem acesso aos seus defensores a todo momento que solicitarem, e vice versa, por telefone reservado e indevassável, notadamente antes de seus interrogatórios; 3º) Os presos deverão acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento; 4º) A sala reservada no estabelecimento prisional para a realização de atos processuais por sistema de videoconferência poderá ser fiscalizada pelos corregedores, por este juízo, pelo Ministério Público, Defensoria Pública e por representante da OAB/BA.

Eunápolis/BA, 20 de julho de 2023. [Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06] HEITOR AWI MACHADO DE ATTAYDE Juiz de Direito
03/10/2024 10:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
02/10/2024 12:26

Expedição de Ofício.
02/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:24

Expedição de decisão.
21/07/2023 09:22

Outras Decisões
20/07/2023 11:03

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 23/10/2024 10:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
18/07/2023 12:04

Conclusos para despacho
31/05/2023 19:46

Audiência CUSTÓDIA realizada para 22/05/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
26/05/2023 09:16

Audiência CUSTÓDIA designada para 22/05/2023 09:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
22/05/2023 09:00

Juntada de Certidão
22/05/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 00:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:11

Juntada de Ofício
19/05/2023 17:00

Juntada de informação
19/05/2023 16:58

Juntada de informação
11/05/2023 08:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
16/08/2022 00:00

Réu revel citado por edital
16/08/2022 00:00

Expedição de documento
09/08/2022 00:00

Petição
08/08/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2022 00:00

Réu revel citado por edital
29/07/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/07/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/05/2022 00:00

Expedição de documento
28/04/2022 00:00

Expedição de Edital
19/04/2022 00:00

Denúncia
08/04/2022 00:00

Denúncia
06/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
06/04/2022 00:00

Petição
21/02/2022 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2022 00:00

Mero expediente
10/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2021 00:00

Mudança de Classe Processual
31/08/2021 00:00

Mero expediente
18/08/2021 00:00

Concluso para Despacho
03/11/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/07/2020 00:00

Expedição de documento
16/07/2020 00:00

Documento
01/06/2020 00:00

Expedição de Edital
17/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
13/05/2020 00:00

Expedição de Ofício
07/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
16/03/2020 00:00

Antecipação de tutela
13/03/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2020 00:00

Documento
03/12/2019 00:00

Remessa
14/10/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
14/10/2019 00:00

Expedição de documento
29/07/2019 00:00

Expedição de Edital
19/06/2019 00:00

Mero expediente
10/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
27/11/2018 00:00

Mero expediente
13/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2017 00:00

Mandado
24/08/2017 00:00

Mandado
03/08/2017 00:00

Mandado
01/08/2017 00:00

Mandado
03/07/2017 00:00

Mandado
28/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
28/06/2017 00:00

Expedição de Mandado
26/06/2017 00:00

Mero expediente
22/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/06/2017 00:00

Denúncia
22/05/2017 00:00

Documento
22/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/05/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/04/2017 00:00

Documento
25/04/2017 00:00

Expedição de documento
25/04/2017 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Petição
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
20/04/2017 00:00

Documento
30/03/2017 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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