24/01/2025 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/01/2025 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 8003119-79.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Elenicio Freitas Ferreira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: TUTELA CÍVEL n. 8003119-79.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ELENICIO FREITAS FERREIRA Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): JAIME DALMEIDA CRUZ (OAB:BA22435) DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
31/10/2024 11:05

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 11:05

Expedição de decisão.
30/10/2024 15:07

Expedição de decisão.
29/10/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 01:43

Decorrido prazo de ELENICIO FREITAS FERREIRA em 26/09/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003119-79.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Elenicio Freitas Ferreira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003119-79.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: ELENICIO FREITAS FERREIRA REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.

Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.

Jequié(BA), 27 de agosto de 2024.

Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria
07/10/2024 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:53

Expedição de ato ordinatório.
09/09/2024 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
09/09/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 13:48

Expedição de ato ordinatório.
27/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:38

Recebidos os autos
10/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 09:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
12/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
05/05/2022 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/05/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
22/04/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
19/04/2022 06:50

Publicado Sentença em 18/04/2022.
19/04/2022 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 08:32

Expedição de sentença.
13/04/2022 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/03/2022 08:14

Conclusos para julgamento
28/03/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/02/2022 23:59.
02/12/2021 05:15

Decorrido prazo de ELENICIO FREITAS FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
25/11/2021 05:10

Decorrido prazo de ELENICIO FREITAS FERREIRA em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
24/11/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 07:04

Expedição de ato ordinatório.
04/11/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:40

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/10/2021 23:59.
27/10/2021 23:06

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 10/08/2021 23:59.
27/10/2021 22:18

Juntada de Petição de apelação
27/10/2021 06:56

Expedição de sentença.
27/10/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/10/2021 14:51

Conclusos para julgamento
04/10/2021 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
26/09/2021 23:03

Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
24/09/2021 06:59

Decorrido prazo de ELENICIO FREITAS FERREIRA em 22/09/2021 23:59.
20/09/2021 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 08:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/09/2021 16:09

Conclusos para julgamento
14/09/2021 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2021 08:18

Publicado Sentença em 27/08/2021.
29/08/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2021
26/08/2021 11:53

Expedição de sentença.
26/08/2021 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2021 08:15

Julgado procedente o pedido
13/08/2021 13:05

Conclusos para despacho
11/08/2021 13:13

Juntada de Petição de alegações finais
10/08/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:13

Publicado Intimação em 19/07/2021.
29/07/2021 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
16/07/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2021 22:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:26

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2021 18:09

Publicado Despacho em 30/06/2021.
04/07/2021 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 13:50

Expedição de despacho.
29/06/2021 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:11

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:27

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 15:02

Desentranhado o documento
14/05/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/05/2021 23:59.
06/04/2021 05:44

Publicado Despacho em 05/04/2021.
06/04/2021 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
30/03/2021 19:33

Expedição de despacho.
30/03/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 08:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 00:10

Decorrido prazo de ELENICIO FREITAS FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.
31/01/2021 03:17

Publicado Decisão em 25/01/2021.
22/01/2021 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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