TJBA - 8000105-42.2022.8.05.0198

1ª instância - Vara Criminal de Planalto

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMILE DE JESUS SANTOS

CPF *80.***.*85-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

YASMIN DE JESUS HORA

CPF *83.***.*39-14

Advogados

DALILA RODRIGUES PRATES

OAB: 39736/BA

CPF *44.***.*46-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 22:37

    Decorrido prazo de YASMIN DE JESUS HORA em 02/03/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2023 13:21

    Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000105-42.2022.8.05.0198 Termo Circunstanciado Jurisdição: Planalto Autoridade: Delegacia De Policia De Planalto Bahia Autor Do Fato: Jamile De Jesus Santos Vitima: Yasmin De Jesus Hora Advogado: Dalila Rodrigues Prates (OAB:BA39736) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000105-42.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA Advogado(s): AUTOR DO FATO: JAMILE DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA EXTINTIVA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência, lavrado em face de JAMILE DE JESUS SANTOS, com o objetivo de apurar suposta prática do crime tipificado no art. 129 do Código Penal, contra a vítima YASMIN DE JESUS HORA.

    Aberta a Audiência preliminar, a suposta vítima não compareceu ao ato apesar de devidamente intimada (Id. 369291011).

    Ante o exposto, considerando a renúncia tácita à representação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA SUPOSTA AUTORA DO FATO, com base no enunciado 117 do FONAJE.

    P.

    R.

    I.

    Desnecessária a intimação da vítima, tendo em vista o que dispõe o enunciado 104 do FONAJE.

    Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

    Planalto, 03 de março de 2023.

    Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

  • 05/03/2023 18:32

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2023 18:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 12:08

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 01/03/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 15:41

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/02/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 20:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/02/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 22:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de JAMILE DE JESUS SANTOS em 13/12/2022 23:59.

  • 09/01/2023 07:45

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 09/01/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 02/12/2022 08:44

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/12/2022 23:10

    Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 01/03/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

  • 01/12/2022 23:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 23:06

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 23:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 11:27

    Expedição de intimação.

  • 05/08/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 04:57

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA em 09/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 06:40

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 13/04/2022 06:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 06/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/03/2022 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 08:16

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/02/2022 14:15

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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