06/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003634-04.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Executado: Arlivaldo Alves Dos Santos Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003634-04.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
27/09/2024 23:32

Decorrido prazo de ARLIVALDO ALVES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 07:24

Arquivado Provisoriamente
09/09/2024 14:13

Arquivado Provisoriamente
09/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:46

Cominicação eletrônica
06/09/2024 22:46

Cominicação eletrônica
06/09/2024 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2024 09:15

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/08/2024 08:53

Expedição de carta via ar digital.
15/08/2024 08:53

Confirmada a citação eletrônica
15/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2024 23:59.
22/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:35

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:30

Juntada de informação
20/03/2024 09:12

Juntada de informação
06/02/2024 09:57

Juntada de informação
06/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Expedição de despacho.
20/10/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:23

Conclusos para decisão
07/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/08/2023 23:59.
16/07/2023 18:18

Expedição de despacho.
16/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:59

Juntada de Certidão
01/12/2022 08:51

Conclusos para decisão
01/12/2022 08:50

Juntada de Certidão
11/09/2022 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 09/09/2022 23:59.
08/08/2022 21:16

Expedição de despacho.
08/08/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:38

Conclusos para decisão
14/07/2021 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/07/2021 23:59.
13/05/2021 19:45

Expedição de despacho.
13/05/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:15

Conclusos para decisão
02/05/2021 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 05:46

Expedição de despacho.
16/03/2021 05:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:45

Conclusos para decisão
10/02/2021 13:10

Mandado devolvido Negativamente
05/02/2021 08:58

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
16/10/2020 18:07

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
16/10/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:53

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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