TJBA - 8020922-13.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:23
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
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30/06/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 02:05
Publicado Despacho em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 10:39
Conclusos #Não preenchido#
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22/05/2025 10:37
Transitado em Julgado em 10/11/2023
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28/03/2025 00:37
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:37
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 01:34
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:27
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:27
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:27
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:27
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:26
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/03/2025 23:59.
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25/02/2025 01:57
Publicado Despacho em 25/02/2025.
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25/02/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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21/02/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 10:37
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 01:21
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 29/10/2024 23:59.
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31/10/2024 01:21
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 29/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:44
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 01:32
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 09:59
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8020922-13.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Alisson Mattos Ramos Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8020922-13.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ALISSON MATTOS RAMOS Advogado(s): WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (OAB:BA34407-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (4) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO O Estado da Bahia apresentou petição de id. 64517470 e documentos, informando o cumprimento da obrigação de fazer.
Desse modo, intime-se a exequente, através de seu patrono legal, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador, 26 de setembro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
28/09/2024 06:58
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
28/09/2024 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 15:39
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 00:50
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:21
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/05/2024 23:59.
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30/04/2024 09:09
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 02:07
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:49
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2024 00:58
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 02/02/2024 23:59.
-
03/02/2024 00:58
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:43
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 00:32
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 25/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 01:11
Publicado Despacho em 30/11/2023.
-
01/12/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 10:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/11/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2023 08:49
Conclusos #Não preenchido#
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08/11/2023 18:23
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 14:01
Juntada de Petição de mandado
-
31/10/2023 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2023 12:55
Juntada de Petição de mandado
-
30/10/2023 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/10/2023 11:21
Juntada de Petição de mandado
-
25/10/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/10/2023 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
24/10/2023 15:32
Expedição de Mandado.
-
19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:54
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 12:54
Expedição de Ofício.
-
17/10/2023 12:53
Expedição de Ofício.
-
13/10/2023 00:54
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:54
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:54
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 11/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 00:54
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 11/10/2023 23:59.
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09/10/2023 15:37
Juntada de Petição de MS80209221320208050000 ciencia
-
09/10/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
06/10/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:23
Publicado Ementa em 19/09/2023.
-
20/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 11:04
Concedida a Segurança a ALISSON MATTOS RAMOS - CPF: *34.***.*33-69 (IMPETRANTE)
-
16/09/2023 07:37
Concedida a Segurança a ALISSON MATTOS RAMOS - CPF: *34.***.*33-69 (IMPETRANTE)
-
15/09/2023 11:43
Juntada de Petição de certidão
-
15/09/2023 11:19
Deliberado em sessão - julgado
-
31/08/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 17:55
Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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22/08/2023 12:29
Solicitado dia de julgamento
-
10/08/2023 15:46
Conclusos #Não preenchido#
-
10/08/2023 09:41
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2021 00:30
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:30
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 20/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2021 23:59.
-
14/05/2021 00:20
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 13/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
12/05/2021 00:36
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 08:05
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
20/04/2021 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
19/04/2021 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/04/2021 10:25
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
12/03/2021 13:58
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
10/03/2021 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
10/03/2021 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:20
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 13:22
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2021 16:10
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 00:02
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/11/2020 23:59:59.
-
17/11/2020 15:02
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 09:27
Juntada de Petição de mandado
-
12/11/2020 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2020 15:16
Juntada de Petição de mandado
-
10/11/2020 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2020 00:18
Decorrido prazo de ALISSON MATTOS RAMOS em 11/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:08
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:08
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:08
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 00:00
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA em 02/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 10:51
Juntada de Petição de mandado
-
27/08/2020 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2020 07:10
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
12/08/2020 00:23
Publicado Decisão em 11/08/2020.
-
11/08/2020 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2020 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2020 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
11/08/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
11/08/2020 10:34
Expedição de Mandado.
-
10/08/2020 16:34
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 18:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2020 10:24
Conclusos #Não preenchido#
-
29/07/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 06:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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