09/07/2025 16:55

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ROSIMERE CAMPOS PATRIOTA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:33

Expedição de sentença.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8004021-71.2023.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Rosimere Campos Patriota Dos Santos Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004021-71.2023.8.05.0191 REQUERENTE: ROSIMERE CAMPOS PATRIOTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso o representante do Ministério Público, devidamente INTIMADOS, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, para: a) especificarem que eventuais provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) ou, se for o caso, informarem que não há necessidade de produção de outras provas, pugnando pelo julgamento antecipado do(s) pedido(s), nos termos do art. 355 do NCPC; Tudo no prazo comum de 10(dez) dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, mantendo-se as partes inertes, e, sendo o caso observando o recolhimentos das custas, encaminhem-se os autos a conclusão.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
25/09/2024 18:28

Expedição de ato ordinatório.
25/09/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 13:03

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.
28/07/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 07:50

Expedição de ato ordinatório.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 19:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
01/07/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
16/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:08

Conclusos para julgamento
06/03/2024 11:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:52

Expedição de citação.
30/10/2023 18:14

Expedição de citação.
07/08/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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