TJBA - 0705401-79.2015.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 02:12
Decorrido prazo de ANA CRISTINA LEAL SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 05:52
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
23/10/2024 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0705401-79.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Ana Cristina Leal Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0705401-79.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Camaçari Advogado(s): EXECUTADO: ANA CRISTINA LEAL SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
04/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 15:49
Cominicação eletrônica
-
04/10/2024 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/10/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:04
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
30/03/2023 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
20/06/2021 14:47
Publicado Intimação automática de migração em 12/11/2020.
-
20/06/2021 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2015
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8134356-74.2020.8.05.0001
Marcia Rosane Souza dos Santos
Portal do Jardim Empreendimentos e Parti...
Advogado: Mauricio Brito Passos Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 02/12/2020 11:46
Processo nº 0556494-48.2016.8.05.0001
Sidnei Batista
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Advogado: Bruna Luana Carvalho Ferreira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 18/11/2022 11:41
Processo nº 0556494-48.2016.8.05.0001
Disal Administradora de Consorcios LTDA
Sidinei Batista
Advogado: Bruna Luana Carvalho Ferreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/09/2016 13:16
Processo nº 8021038-31.2024.8.05.0080
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Rafaela Juliana de Lima Campos
Advogado: Thaianny Fernandes Pires
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/08/2024 16:45
Processo nº 8021038-31.2024.8.05.0080
Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...
Kaleb de Lima Campos Matos
Advogado: Murilo Ferreira Nunes
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/03/2025 14:34