16/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8134356-74.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Marcia Rosane Souza Dos Santos Advogado: Weberton Souza De Jesus (OAB:BA49556) Interessado: Jair Floriano Soares Advogado: Weberton Souza De Jesus (OAB:BA49556) Interessado: Portal Do Jardim Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Advogado: Caroline Ouais Profeta Goes (OAB:BA57820) Interessado: Lizconstrucoes Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Carla Schimmelpfeng Cunha (OAB:BA20254) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8134356-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS, JAIR FLORIANO SOARES Advogado do(a) INTERESSADO: WEBERTON SOUZA DE JESUS - BA49556 Advogado do(a) INTERESSADO: WEBERTON SOUZA DE JESUS - BA49556 INTERESSADO: PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA, LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) INTERESSADO: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20254, CAROLINE OUAIS PROFETA GOES - BA57820 Advogados do(a) INTERESSADO: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770, CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA - BA20254 SENTENÇA MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA contra PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA e LIZCONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ambos qualificados, segundo os fundamentos expostos na exordial.

As partes informam a celebração de acordo antes da sentença.

Sumariamente relatados, decido.

Consoante o Código de Processo Civil, extingue-se o processo com julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz homologar a transação.

Ante o exposto, verificada a regularidade das cláusulas contratuais pactuadas, com espeque no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, homologo por sentença a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Despesas processuais e honorários na conformidade do acordo.

Certifique-se o decurso do prazo recursal caso tenha havido a renúncia pelas partes.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará, se requerido.

Arquivem-se os autos com as anotações de estilo e baixa.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito LS
04/10/2024 11:18

Baixa Definitiva
04/10/2024 11:18

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 03:48

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:48

Decorrido prazo de JAIR FLORIANO SOARES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:48

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:48

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2024 23:59.
07/09/2024 20:41

Publicado Sentença em 22/08/2024.
07/09/2024 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
16/08/2024 17:26

Homologada a Transação
04/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
01/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:06

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:46

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:46

Decorrido prazo de JAIR FLORIANO SOARES em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 02:42

Publicado Despacho em 09/01/2024.
10/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 14:12

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:39

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:45

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:45

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:45

Decorrido prazo de JAIR FLORIANO SOARES em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
12/07/2023 02:22

Publicado Decisão em 11/07/2023.
12/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:52

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2023 03:21

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2023 23:59.
17/04/2023 14:32

Conclusos para decisão
12/04/2023 04:31

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.
15/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
12/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/12/2022.
12/01/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
15/12/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2022 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/11/2022 11:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2022 05:58

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/05/2022 23:59.
22/05/2022 05:58

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:32

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:32

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 11:09

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2022 16:01

Publicado Despacho em 20/04/2022.
23/04/2022 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
19/04/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 08:39

Expedição de despacho.
18/04/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 05:35

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 28/01/2022 23:59.
01/02/2022 05:35

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 20:28

Conclusos para julgamento
20/01/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 15:03

Publicado Despacho em 10/12/2021.
12/12/2021 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
09/12/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/12/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 08:24

Conclusos para despacho
13/11/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:06

Mandado devolvido Negativamente
05/11/2021 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2021.
05/11/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
30/10/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/10/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 16:43

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 05/08/2021 23:59.
28/10/2021 16:42

Decorrido prazo de JAIR FLORIANO SOARES em 05/08/2021 23:59.
27/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 20:07

Mandado devolvido Positivamente
05/10/2021 13:52

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:49

Expedição de Mandado.
05/10/2021 13:47

Expedição de carta via ar digital.
05/10/2021 13:47

Expedição de carta via ar digital.
02/09/2021 14:07

Expedição de carta via ar digital.
02/09/2021 14:07

Expedição de carta via ar digital.
02/09/2021 13:47

Expedição de carta via ar digital.
02/09/2021 13:47

Expedição de carta via ar digital.
11/08/2021 07:46

Publicado Despacho em 28/07/2021.
11/08/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
27/07/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:23

Conclusos para despacho
10/05/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:43

Expedição de carta via ar digital.
24/02/2021 12:43

Expedição de carta via ar digital.
08/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JAIR FLORIANO SOARES em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCIA ROSANE SOUZA DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:01

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 00:04

Decorrido prazo de WEBERTON SOUZA DE JESUS em 27/01/2021 23:59:59.
13/12/2020 04:14

Publicado Decisão em 08/12/2020.
08/12/2020 19:06

Publicado Intimação em 03/12/2020.
07/12/2020 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2020 11:33

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2020 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 11:21

Declarada incompetência
26/11/2020 21:15

Conclusos para decisão
26/11/2020 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8048352-32.2023.8.05.0000

Marilene Dias de Sousa Borba

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 00:54

Exibir Processo

Processo nº 8013623-16.2019.8.05.0001

Joedison Costa dos Reis

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Felipe Machado Carneiro de Barros

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 8013623-16.2019.8.05.0001

Joedison Costa dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Machado Carneiro de Barros

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/05/2019 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000259-12.2000.8.05.0153

Desenbahia-Agencia de Fomento do Estado ...

Helena Tadeu Lima Cambui

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/12/2000 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0318695-47.2019.8.05.0001

Comercial de Impermeabilizantes Impertud...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/10/2022 13:12

Exibir Processo