22/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:48

Juntada de Petição de CIENTE MP
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8005396-73.2024.8.05.0191 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Paulo Afonso Reu: Genario Pedro Barbosa Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8005396-73.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: GENARIO PEDRO BARBOSA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de GENARIO PEDRO BARBOSA, ao qual foi imputada a conduta criminosa prevista no artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006.

A denúncia foi recebida em 13 de agosto de 2024.

ID 457595230.

O acusado foi devidamente citado e apresentaram resposta à acusação por intermédio de advogado constituído.

ID 463858386.

Na peça defensiva, não foram alegadas preliminares ou hipótese de absolvição sumária, sendo apresentado rol de testemunhas. É o relatório, decido.

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento , a ser realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara Crime e Tóxico de Paulo Afonso.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Na hipótese de não localização da(s) testemunha(s), dê-se ciência a parte interessada para que, no prazo de 03 (três) dias, informe novo endereço das testemunhas ou se comprometa a trazê-la(s) independentemente de intimação, ficando advertida de que a não manifestação dentro do prazo importará preclusão lógica.

Caso seja apresentado novo endereço, intime(m)-se a(s) testemunha(s) no local de residência informado.

Quedando-se a parte inerte, seja a referida circunstância certificada nos autos.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, data da assinatura eletrônica.

Dilermando de Lima Costa Ferreira Juiz de Direito Designado
30/09/2024 17:15

Expedição de decisão.
30/09/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2024 16:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
03/09/2024 09:43

Expedição de Mandado.
02/09/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
30/08/2024 10:13

Publicado Decisão em 26/08/2024.
30/08/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 11:30

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:19

Recebida a denúncia contra GENARIO PEDRO BARBOSA - CPF: *59.***.*50-06 (REU)
09/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2024 23:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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