12/05/2025 11:15

Juntada de Alvará
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
30/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 08:17

Baixa Definitiva
30/04/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:52

Decorrido prazo de JALDILENE MARTINS BISPO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:52

Decorrido prazo de IRAILDES MARTINS NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:52

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS NASCIMENTO em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:51

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DOS SANTOS em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 02:51

Decorrido prazo de MARY PENALVA NASCIMENTO SIMOES em 31/10/2024 23:59.
11/10/2024 05:53

Publicado Intimação em 09/10/2024.
11/10/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 05:52

Publicado Intimação em 09/10/2024.
11/10/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 05:51

Publicado Intimação em 09/10/2024.
11/10/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 05:50

Publicado Intimação em 09/10/2024.
11/10/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 05:49

Publicado Intimação em 09/10/2024.
11/10/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000218-15.2017.8.05.0216 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Rio Real Exequente: Mary Penalva Nascimento Simoes Advogado: Sueli Nascimento De Oliveira (OAB:BA21063) Executado: Jaldilene Martins Bispo Advogado: Joaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA30709) Executado: Iraildes Martins Nascimento Advogado: Joaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA30709) Executado: Domingos Alves Dos Santos Advogado: Joaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA30709) Executado: Ana Rita Mangieri Bispo Advogado: Joaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA30709) Executado: Jeferson Martins Nascimento Advogado: Joaldo Araujo Dos Santos (OAB:BA30709) Intimação: É o relatório.

Decido.

Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial suscitada pela embargada, pois, embora a peça inicial dos embargantes apresente algumas inconsistências, é possível compreender a pretensão e os fundamentos do pedido.

No mérito, os embargos merecem parcial provimento.

Analisando os autos, verifica-se que a sentença exequenda, de fato, condenou os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.500,00.

Este valor deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros legais desde a data da sentença.

Contudo, no que tange à alegada condenação de R$ 7.000,00 a título de perdas e danos, não se encontra nos autos prova inequívoca desta condenação.

A embargada não juntou aos autos cópia da decisão que teria fixado tal valor, o que impede sua cobrança nesta execução.

Quanto ao valor depositado pelos embargantes (R$ 3.367,89), verifica-se que este se aproxima do valor devido, considerando apenas a condenação em honorários devidamente atualizada.

Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para: 1) Reconhecer o excesso de execução no que se refere à cobrança de R$ 7.000,00 a título de perdas e danos; 2) Determinar que a execução prossiga apenas em relação aos honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00, devidamente atualizados desde a data da sentença; 3) Declarar quitada a obrigação, tendo em vista o depósito realizado pelos embargantes.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I e art. 924, II do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Despesas pro rata, suspensa a execução pela gratuidade de justiça.

Expeça-se alvará judicial em favor da embargada para levantamento do valor depositado pelos embargantes, considerados incontroversos.

Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Real, datado e assinado digitalmente.

Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito
05/10/2024 17:17

Expedição de citação.
05/10/2024 17:17

Expedição de citação.
05/10/2024 17:17

Expedição de citação.
05/10/2024 17:17

Expedição de citação.
05/10/2024 17:17

Expedição de citação.
05/10/2024 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
21/09/2020 16:46

Conclusos para julgamento
13/11/2017 09:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/09/2017 21:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2017 20:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 01:31

Decorrido prazo de IRAILDES MARTINS NASCIMENTO em 28/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 02:11

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS NASCIMENTO em 25/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 02:10

Decorrido prazo de JALDILENE MARTINS BISPO em 25/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 02:10

Decorrido prazo de DOMINGOS ALVES DOS SANTOS em 25/08/2017 23:59:59.
26/08/2017 02:09

Decorrido prazo de ANA RITA MANGIERI BISPO em 25/08/2017 23:59:59.
21/08/2017 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2017 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 01:17

Decorrido prazo de MARY PENALVA NASCIMENTO SIMOES em 17/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:56

Publicado Intimação em 10/07/2017.
08/07/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2017 10:40

Expedição de citação.
06/07/2017 10:40

Expedição de citação.
06/07/2017 10:40

Expedição de citação.
06/07/2017 10:40

Expedição de citação.
06/07/2017 10:40

Expedição de citação.
02/06/2017 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 09:18

Conclusos para despacho
04/05/2017 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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