18/06/2025 16:05

Expedição de intimação.
18/06/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 11:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2025 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:09

Decorrido prazo de JANE PINHEIRO SALES em 30/04/2025 23:59.
12/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:52

Expedição de intimação.
12/05/2025 14:51

Expedição de intimação.
12/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 16:09

Expedição de intimação.
11/05/2025 16:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/05/2025 14:38

Expedição de intimação.
07/05/2025 21:23

Publicado Intimação em 11/04/2025.
07/05/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 18:23

Expedição de intimação.
08/04/2025 18:22

Expedição de intimação.
08/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:20

Expedição de intimação.
16/12/2024 11:12

Expedição de intimação.
17/11/2024 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
17/11/2024 17:50

Decorrido prazo de JANE PINHEIRO SALES em 30/10/2024 23:59.
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009837-11.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Jane Pinheiro Sales Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8009837-11.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: JANE PINHEIRO SALES Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: dos juros; da diferença do adicional de risco; não houve a dedução dos valores pagos.

Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, haja vista que a impugnação à execução carece de fundamentação e discriminação dos pontos suscitados, tornando-o genérico.

Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID 434532619 e anexos).

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
08/10/2024 20:03

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:04

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:02

Decorrido prazo de JANE PINHEIRO SALES em 26/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2024.
30/07/2024 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
17/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:52

Expedição de intimação.
28/06/2024 19:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:15

Expedição de intimação.
30/05/2024 11:01

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2024 10:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2024.
30/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:34

Expedição de intimação.
22/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:30

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2023 09:34

Baixa Definitiva
24/07/2023 09:34

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 11:26

Transitado em Julgado em 15/06/2023
24/06/2023 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 13/02/2023 23:59.
11/06/2023 11:48

Decorrido prazo de JANE PINHEIRO SALES em 06/06/2023 23:59.
11/06/2023 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/05/2023 23:59.
07/06/2023 18:42

Decorrido prazo de JANE PINHEIRO SALES em 06/06/2023 23:59.
27/05/2023 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.
27/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 21:36

Publicado Intimação em 22/05/2023.
24/05/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
19/05/2023 13:15

Expedição de intimação.
19/05/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:39

Expedição de intimação.
19/05/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
09/05/2023 10:54

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:52

Expedição de intimação.
09/05/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 08:56

Expedição de intimação.
10/04/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2023 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 12:15

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 09:34

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:57

Expedição de citação.
09/03/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
13/02/2023 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 16:56

Expedição de citação.
19/12/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/12/2022 14:20

Expedição de citação.
19/12/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:38

Conclusos para despacho
16/12/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:23

Inclusão no Juízo 100% Digital
16/12/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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