07/07/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:38

Nomeado perito
23/02/2025 20:09

Conclusos para decisão
22/02/2025 11:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000878-72.2011.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Gandu Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Artur Cesar Nascimento De Araujo (OAB:BA16459) Advogado: Marcio Cunha Rafael Dos Santos (OAB:BA19012) Advogado: Demetrio Loures Rafael Dos Santos (OAB:BA11983) Executado: Roberto Gundim Da Silva Advogado: Paulo Sergio Dos Santos Bomfim (OAB:BA7968) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000878-72.2011.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:BA16459), MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012), DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983) EXECUTADO: ROBERTO GUNDIM DA SILVA Advogado(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS BOMFIM (OAB:BA7968) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A busca a satisfação de seu crédito em face do executado ROBERTO GUNDIM DA SILVA.

Após a realização de penhora e avaliação do imóvel denominado Fazenda Novo Horizonte, de propriedade do executado, o exequente apresentou impugnação ao laudo de avaliação elaborado pelo Oficial de Justiça (ID 439667027), alegando que o valor atribuído ao bem (R$ 1.920.200,00) é extremamente elevado em comparação com os preços praticados na região.

O exequente juntou avaliação administrativa realizada pelo próprio banco, que atribuiu ao imóvel o valor de R$ 706.000,00.

O executado foi intimado para se manifestar sobre a impugnação, mas quedou-se inerte. É o breve relatório.

Passo a DECIDIR.

De fato, observo que há uma discrepância significativa entre o valor atribuído ao imóvel pelo Oficial de Justiça (R$ 1.920.200,00) e aquele apurado na avaliação administrativa apresentada pelo exequente (R$ 706.000,00).

O laudo oficial, apesar de gozar de fé pública, não apresentou fundamentação detalhada que justifique o valor encontrado, limitando-se a descrever as características do imóvel sem explicitar os parâmetros e critérios utilizados para se chegar àquele montante.

Por outro lado, a avaliação administrativa trazida pelo exequente, embora mais detalhada em sua metodologia, foi elaborada unilateralmente, não podendo ser adotada de plano por este juízo.

Diante desse cenário de dúvida razoável quanto ao real valor de mercado do bem penhorado, entendo necessária a realização de nova avaliação por perito judicial especializado, a fim de dirimir a controvérsia e permitir o prosseguimento da execução de forma justa e equilibrada.

Entendo, porém, que deve ser assegurada, no presente caso, a regra disposta no art. 471 do CPC, que estabelece a possibilidade de as partes escolherem o perito (judicial) que será encarregado por realizar a prova técnica.

Isso pode evitar discussões infrutíferas, e longas, a respeito dos honorários periciais.

Pode também permitir a escolha do perito mais adequado, sobretudo, em relação a controvérsia que se apresenta muito específica, referente a área pontual do conhecimento.

Deve ser destacado, entretanto, que essa indicação necessariamente tem que ser feita, se assim desejarem as partes, em um ambiente cooperativo (art. 6.º do CPC), no intuito de contribuir para que este juízo encontre a melhor solução para a controvérsia e tenha condições de dar a melhor definição ao litígio.

Ante o exposto, defiro parcialmente a impugnação apresentada pelo exequente e determino a realização de nova avaliação do imóvel penhorado (Fazenda Novo Horizonte), a ser realizada por perito avaliador.

Por isso, nos termos do aludido art. 471 do CPC, concedo às partes a oportunidade para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apontarem, de forma consensual, o nome do perito (ou dos peritos) melhor indicado para a realização da prova técnica, devendo, no mesmo ato, indicarem seus respectivos assistentes técnicos.

Caso as partes não cheguem a um consenso sobre a escolha do perito no prazo estipulado, este juízo procederá com a nomeação.

Friso, de logo, que os honorários periciais deverão ser custeados pelo exequente, considerando que a nova avaliação atende ao seu interesse.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
04/10/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 21:10

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 18:11

Publicado Intimação em 15/03/2024.
24/03/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:34

Expedição de intimação.
12/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
11/07/2023 17:00

Expedição de intimação.
11/07/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO GUNDIM DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
07/01/2023 20:30

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 14:58

Expedição de intimação.
29/11/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 11:04

Juntada de Petição de devolução de carta precatória
21/06/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:48

Expedição de Ofício.
16/09/2021 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 16:36

Expedição de Carta precatória.
19/04/2021 05:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:35

Publicado Intimação em 07/04/2021.
13/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
06/04/2021 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/04/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:56

Conclusos para despacho
25/09/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:21

Publicado Intimação em 02/09/2019.
06/09/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 10:05

Expedição de intimação.
07/08/2019 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 16:32

Conclusos para despacho
14/09/2018 15:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 09:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 09:42

Decorrido prazo de ROBERTO GUNDIM DA SILVA em 10/05/2018 23:59:59.
06/07/2018 09:30

Publicado Intimação em 03/05/2018.
06/07/2018 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 10/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 02:49

Decorrido prazo de ROBERTO GUNDIM DA SILVA em 10/04/2018 23:59:59.
04/04/2018 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2018.
04/04/2018 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2018 14:55

Juntada de Certidão
16/02/2018 10:12

CONCLUSÃO
16/02/2018 10:07

PETIÇÃO
16/02/2018 08:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/02/2018 11:01

DOCUMENTO
30/01/2018 15:40

MERO EXPEDIENTE
25/05/2017 15:01

PROVISÓRIO
24/05/2017 16:43

MERO EXPEDIENTE
31/03/2017 11:57

CONCLUSÃO
29/03/2017 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/07/2016 11:13

DOCUMENTO
21/07/2016 11:57

MERO EXPEDIENTE
08/07/2016 15:51

CONCLUSÃO
08/07/2016 15:50

PETIÇÃO
08/07/2016 15:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/12/2015 10:01

DOCUMENTO
04/12/2015 10:37

Ato ordinatório
04/12/2015 10:36

DOCUMENTO
26/02/2015 11:28

MERO EXPEDIENTE
25/02/2015 13:13

CONCLUSÃO
23/02/2015 14:39

PETIÇÃO
12/02/2015 16:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/12/2014 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/11/2014 11:18

MERO EXPEDIENTE
11/11/2014 15:20

CONCLUSÃO
10/11/2014 17:21

PETIÇÃO
07/11/2014 08:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/10/2014 09:31

DOCUMENTO
26/09/2014 12:03

MERO EXPEDIENTE
05/08/2014 13:32

CONCLUSÃO
05/08/2014 13:30

PETIÇÃO
29/07/2014 14:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/07/2014 11:30

MERO EXPEDIENTE
16/06/2014 09:57

CONCLUSÃO
16/06/2014 09:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
16/06/2014 09:18

DECURSO DE PRAZO
15/04/2014 09:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
26/03/2014 08:20

MERO EXPEDIENTE
13/03/2014 16:06

CONCLUSÃO
11/03/2014 17:55

PETIÇÃO
11/03/2014 15:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/03/2014 15:25

RECEBIMENTO
30/01/2014 12:52

ENTREGA EM CARGA/VISTA
08/11/2013 12:09

MERO EXPEDIENTE
08/11/2013 12:02

CONCLUSÃO
02/08/2013 17:40

CONCLUSÃO
02/08/2013 13:29

RECEBIMENTO
09/01/2013 17:47

REMESSA
08/01/2013 14:26

MERO EXPEDIENTE
07/01/2013 14:55

CONCLUSÃO
07/01/2013 11:39

DECURSO DE PRAZO
19/11/2012 17:27

COM EFEITO SUSPENSIVO
19/11/2012 15:43

CONCLUSÃO
19/11/2012 14:58

PETIÇÃO
19/11/2012 14:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
01/11/2012 10:56

DOCUMENTO
31/10/2012 14:31

PROCEDÊNCIA EM PARTE
26/06/2012 15:30

CONCLUSÃO
26/06/2012 11:24

PETIÇÃO
15/06/2012 08:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/06/2012 13:50

MERO EXPEDIENTE
01/12/2011 16:47

CONCLUSÃO
24/11/2011 18:36

PETIÇÃO
24/11/2011 17:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
03/11/2011 16:04

MERO EXPEDIENTE
06/10/2011 17:23

DOCUMENTO
06/10/2011 15:32

MANDADO
27/09/2011 16:04

PETIÇÃO
27/09/2011 15:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/09/2011 08:46

MANDADO
08/09/2011 08:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/08/2011 16:16

MERO EXPEDIENTE
22/08/2011 17:48

CONCLUSÃO
22/08/2011 17:20

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/08/2011 17:14

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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