TJBA - 0511239-87.2017.8.05.0080
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0511239-87.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Valdir Soares Brito Junior Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0511239-87.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR SOARES BRITO JUNIOR Advogado(s) do reclamante: LAIS DA SILVA LIMA, IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES REU: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.
Não há reexame necessário no presente feito.
Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
19/09/2022 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
03/06/2022 00:00
Petição
-
13/01/2020 00:00
Petição
-
07/01/2020 00:00
Petição
-
16/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
13/07/2018 00:00
Petição
-
04/05/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
04/05/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
03/05/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/03/2018 00:00
Mero expediente
-
20/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/11/2017 00:00
Petição
-
12/11/2017 00:00
Publicação
-
07/11/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/11/2017 00:00
Mero expediente
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2017
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8073317-37.2024.8.05.0001
Marlene Avila Freitas
Banco do Brasil SA
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/06/2024 09:35
Processo nº 0502837-50.2014.8.05.0103
Micro Informatica, Llc
Incoel Servicos e Investimentos LTDA.
Advogado: Jorge Harley Garcia de Figueiredo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/09/2014 17:10
Processo nº 8001029-39.2024.8.05.0277
Edinailda de Oliveira Gama
Companhia de Eletricidade do Estado da B...
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 26/04/2024 12:03
Processo nº 0000101-73.2003.8.05.0242
Antonio Silva de Oliveira
Municipio de Saude
Advogado: Paulo Cesar Pinho de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/09/2003 11:33
Processo nº 0501995-12.2017.8.05.0250
Hugo Coelho Juncal
Superintendencia de Desenvolvimento Indl...
Advogado: Decio Luiz Souza de Oliveira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/02/2023 09:55