08/11/2024 00:58

Decorrido prazo de EDLEUZA LIMA DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 09:03

Baixa Definitiva
31/10/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 09:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
16/10/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000265-38.2007.8.05.0132 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itiúba Requerente: Jose Paulino Da Silva Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Requerente: Daria Pires Da Silva Requerido: Edleuza Lima De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000265-38.2007.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA REQUERENTE: JOSE PAULINO DA SILVA e outros Advogado(s): TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:BA20495) REQUERIDO: EDLEUZA LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., JOSÉ PAULINO DA SILVA e DARIA PIRES DA SILVA, já qualificados nos autos, ajuizaram a presente AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL em favor de DIOGO DE ALMEIDA SILVA e DIOGENES DE ALMEIDA SILVA e em face de EDLEUZA LIMA DE ALMEIDA, também devidamente qualificado.

O processo teve tramitação regular com designação de audiência (ID 11188447).

Intimado, o Ministério Público pugnou pela realização de estudo social do caso (ID 56967795).

Em Despacho de ID 451615320, determinou-se a intimação da parte autora para manifestação no interesse no prosseguimento do feito, considerando que o menor DIOGO já atingiu a maioridade e o menor DIOGENES estava prestes a atingir a maioridade.

Relatei no essencial.

Fundamento.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre salientar que, em se tratando de sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, a decisão deve ser concisa, ex vi do art. 459, in fine, do Código de Processo Civil.

Assim, impõe-se expurgar da presente decisão tudo aquilo que for supérfluo, o que, porém, não dispensa a devida fundamentação, ainda que abreviada, por força do que dispõe o art. 93, IX, da Constituição Federal.

Nos termos da Lei Processual Civil pátria, o juiz não resolverá o mérito, dentre outras situações, quando: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” (CPC, art. 485, VI). É o caso dos autos, consoante restará explicitado a seguir.

Conforme se percebe da leitura da Certidão de Nascimento ID 11188377, fls. 4 e 5, verifico que DIOGO DE ALMEIDA SILVA e DIOGENES DE ALMEIDA SILVA, menores à época do ajuizamento da presente ação, atingiram a maioridade no curso do feito.

Pois bem, tratando-se de instituto derivado do poder familiar, a guarda destina-se à proteção dos filhos menores, sendo cabível, pois, até que estes venham a atingir a maioridade civil, caso não sejam antes emancipados nos termos da lei civil.

Ora, se a guarda de determinada pessoa pressupõe a menoridade, não há que se falar em interesse processual, aqui compreendido pelo trinômio necessidade-adequação-utilidade.

Desta forma, analisando a situação fática no momento em que a sentença está sendo proferida, constato que inexiste interesse em se movimentar o aparato judicial, portanto, verifico que houve perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, sem maiores divagações, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade, com fulcro no art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Itiúba/BA, (data e hora do sistema).

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito em Substituição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 0000265-38.2007.8.05.0132 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Itiúba Requerente: Jose Paulino Da Silva Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495) Requerente: Daria Pires Da Silva Requerido: Edleuza Lima De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000265-38.2007.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA REQUERENTE: JOSE PAULINO DA SILVA e outros Advogado(s): TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO (OAB:BA20495) REQUERIDO: EDLEUZA LIMA DE ALMEIDA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando o lapso temporal sem manifestação das partes no processo, com possível perda do objeto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, diligenciando o que for necessário ao impulsionamento do processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito, sobremodo considerando que o menor Diogo já atingiu a maioridade e o menor Diognes está prestes a atingir a maioridade no mês de agosto vindouro (art. 485, § 1º, NCPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.

Expedições necessárias.

Cumpra-se.

Itiúba, 17 de junho de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 11:46

Expedição de intimação.
04/10/2024 13:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 12:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 17:52

Decorrido prazo de TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 09:12

Publicado Intimação em 04/09/2024.
08/09/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
25/07/2024 12:24

Expedição de intimação.
25/07/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 10:45

Expedição de intimação.
31/05/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 18:28

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:22

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
25/04/2020 20:42

Expedição de intimação via Sistema.
25/04/2020 20:39

Juntada de vista ao mp
23/03/2018 12:01

Juntada de petição inicial
31/08/2007 10:06

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2007

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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