09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0304366-57.2012.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Ricardo Fernandes Guerra Advogado: Roberto Moacir Nascimento (OAB:BA26888) Impetrado: Presidente Da Câmara Municipal De Camaçari Vereador Jose Elisio De Oliveira Sobrinho Advogado: Vitoria Andrea De Almeida Nicolau (OAB:BA26046) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Camara Municipal De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo : 0304366-57.2012.8.05.0039 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Autor : RICARDO FERNANDES GUERRA Réu : PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMAÇARI VEREADOR JOSE ELISIO DE OLIVEIRA SOBRINHO e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o IMPETRANTE: RICARDO FERNANDES GUERRA LTDA para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pagar as custas processuais devidas, conforme certidão expedida nos autos (documento de ID nº. 467171920).

Caso não haja pagamento do débito, este será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Estadual para inscrição em Dívida Ativa.

Os DAJEs podem ser emitidos no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, http://www5.tjba.jus.br/portal/, na aba DAJE.

APÓS O PAGAMENTO, DEVEM SER JUNTADOS AOS AUTOS OS CORRELATOS DAJEs PARA A DEVIDA BAIXA PROCESSUAL OU ENVIADOS ATRAVÉS DO E-MAIL DA VARA: [email protected].

LEANDRO PINHEIRO ARAGAO DOS SANTOS Subescrivão
17/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
21/08/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 01:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/11/2020 00:00

Mandado
08/10/2020 00:00

Publicação
06/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2020 00:00

Expedição de Mandado
21/07/2020 00:00

Segurança
22/08/2019 00:00

Documento
22/02/2016 00:00

Publicação
18/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2014 00:00

Concluso para Sentença
13/10/2014 00:00

Petição
28/04/2014 00:00

Expedição de Ofício
19/08/2013 00:00

Mero expediente
02/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
02/07/2013 00:00

Petição
08/05/2013 00:00

Mandado
27/03/2013 00:00

Expedição de documento
27/03/2013 00:00

Petição
18/02/2013 00:00

Expedição de Ofício
18/02/2013 00:00

Expedição de Mandado
24/01/2013 00:00

Publicação
22/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2013 00:00

Liminar
13/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
08/11/2012 00:00

Documento
08/11/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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