06/12/2024 15:15

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 05/11/2024 23:59.
04/12/2024 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
04/12/2024 18:54

Decorrido prazo de PLANSERV em 01/11/2024 23:59.
04/12/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:50

Juntada de informação
06/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8089153-26.2019.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Romeo Neto - Epp Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Reu: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) n. 8089153-26.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO ROMEO NETO - EPP REU: JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Nestes autos se processa a falência da ANTONIO ROMEO NETO - EPP Consta do caderno processual publicação de edital aos interessados, a fim de permitir a extinção do feito.

Não havendo manifestações, foi o Ministério Público instado, pugnando pela extinção do feito. É o relatório, DECIDO: Ante a todos os elementos destacados, restando assim cumpridas as exigências do art. 114-A, §3º da lei 11.101/2005, 75, §3º do Dec.

Lei nº 7661/45, JULGO ENCERRADA A FALÊNCIA.

Determino a intimação do Ministério Público e a publicação de edital, dando ciência aos interessados.

Sem custas, face a extinção da empresa e aniquiliação de seus débitos.

P.R.I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de outubro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
05/11/2024 08:38

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:12

Expedição de sentença.
01/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:21

Expedição de sentença.
30/10/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 05:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:15

Juntada de Petição de CIENCIA
21/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de PLANSERV em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8089153-26.2019.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Romeo Neto - Epp Advogado: Paulo Roberto Brito Nascimento (OAB:BA15703) Advogado: Marcos Mendo De Mendonca (OAB:BA27158) Reu: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: União Federal/fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8089153-26.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO ROMEO NETO - EPP Advogado(s): PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (OAB:BA15703), MARCOS MENDO DE MENDONCA (OAB:BA27158) REU: JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1.

Ciente -ID:463021168-. 2.

Aguarde-se o decurso do prazo editalício -ID:460119410-.

I.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de setembro de 2024.

Bel.

Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
05/10/2024 01:27

Decorrido prazo de PLANSERV em 03/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:06

Decorrido prazo de PLANSERV em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.
03/10/2024 10:28

Expedição de sentença.
02/10/2024 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/09/2024 12:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/09/2024 23:59.
26/09/2024 23:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 13/09/2024 23:59.
26/09/2024 23:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:37

Juntada de Petição de CIENCIA
20/09/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:25

Expedição de despacho.
11/09/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 03:51

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.
10/09/2024 20:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 29/07/2024 23:59.
10/09/2024 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 29/07/2024 23:59.
10/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:22

Publicado Edital em 02/09/2024.
04/09/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:58

Expedição de despacho.
29/08/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:23

Juntada de Petição de CIENCIA
26/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:16

Expedição de despacho.
26/08/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2024 23:59.
26/08/2024 03:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 29/07/2024 23:59.
25/08/2024 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2024 23:59.
25/08/2024 23:48

Decorrido prazo de PLANSERV em 16/08/2024 23:59.
25/08/2024 23:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 19/08/2024 23:59.
25/08/2024 14:01

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 13/08/2024 23:59.
25/08/2024 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 13:20

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 13:20

Decorrido prazo de PLANSERV em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:10

Publicado Despacho em 02/08/2024.
08/08/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:56

Expedição de despacho.
31/07/2024 14:39

Expedição de edital.
31/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:09

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:00

Decorrido prazo de PLANSERV em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2024 20:07

Publicado Edital em 16/07/2024.
21/07/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 11:06

Juntada de informação
16/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:55

Expedição de edital.
12/07/2024 15:42

Expedição de despacho.
12/07/2024 15:42

Expedição de Edital.
12/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/07/2024 21:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 27/06/2024 23:59.
11/07/2024 21:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2024 23:59.
11/07/2024 15:02

Juntada de Certidão
10/07/2024 23:23

Juntada de Petição de CIENCIA
28/06/2024 09:29

Expedição de despacho.
27/06/2024 21:59

Decorrido prazo de PLANSERV em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:04

Expedição de despacho.
25/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:11

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:11

Decorrido prazo de PLANSERV em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição de 8089153_26.2019_FALÊNCIA_ANTONIO ROMEO NETO EP
11/06/2024 22:44

Publicado Despacho em 20/05/2024.
11/06/2024 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 10:07

Expedição de despacho.
15/05/2024 15:20

Juntada de informação
15/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 16:42

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 03/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:08

Publicado Despacho em 25/04/2024.
05/05/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
17/01/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 17:39

Expedição de despacho.
30/10/2023 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 05:25

Publicado Despacho em 21/09/2023.
22/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:55

Conclusos para despacho
27/01/2023 12:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 06:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.
01/05/2022 05:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2022 23:59.
01/05/2022 04:35

Decorrido prazo de PLANSERV em 27/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:43

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 08:15

Conclusos para despacho
30/03/2022 23:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 22:40

Publicado Decisão em 10/03/2022.
14/03/2022 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
09/03/2022 13:47

Expedição de decisão.
09/03/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 16:48

Expedição de edital.
08/03/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 08/12/2020 23:59.
25/06/2021 12:54

Publicado EDITAL em 16/11/2020.
25/06/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
21/06/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 12:53

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/12/2020 23:59.
11/06/2021 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 01/12/2020 23:59.
10/06/2021 20:13

Publicado Despacho em 09/11/2020.
10/06/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
01/03/2021 14:31

Conclusos para despacho
04/02/2021 17:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 03:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 07/12/2020 23:59:59.
02/02/2021 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2020 23:59:59.
01/02/2021 17:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2020 23:59:59.
19/01/2021 14:28

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 20/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 09:32

Publicado Despacho em 27/04/2020.
06/01/2021 09:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.
02/01/2021 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2020 23:59:59.
02/01/2021 13:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
30/12/2020 19:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2020 23:59:59.
24/12/2020 21:21

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 11/06/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:21

Juntada de Ofício
18/11/2020 14:01

Expedição de Certidão via Sistema.
13/11/2020 15:08

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:04

Expedição de edital via Sistema.
13/11/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2020 19:14

Juntada de Certidão
12/11/2020 18:39

Expedição de Certidão via Sistema.
09/11/2020 12:49

Expedição de despacho via Sistema.
05/11/2020 18:23

Expedição de despacho via Sistema.
05/11/2020 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2020.
06/08/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:01

Juntada de Certidão
24/07/2020 15:45

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
24/07/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 10:52

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:56

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 18:56

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 15/06/2020 23:59:59.
21/07/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
21/07/2020 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:44

Expedição de sentença via Sistema.
17/07/2020 14:11

Juntada de Certidão
17/07/2020 13:39

Expedição de sentença via Sistema.
14/07/2020 18:22

Juntada de Certidão
14/07/2020 18:19

Expedição de sentença via Sistema.
14/07/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 16:31

Expedição de sentença via Sistema.
13/07/2020 16:30

Juntada de Certidão
13/07/2020 05:23

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2020 23:59:59.
13/07/2020 05:23

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 10/06/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEO NETO - EPP em 01/07/2020 23:59:59.
04/07/2020 00:07

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 19:15

Juntada de Certidão
23/06/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:52

Juntada de termo
08/06/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 03:31

Publicado Sentença em 03/06/2020.
03/06/2020 01:55

Publicado Despacho em 02/06/2020.
02/06/2020 17:31

Expedição de sentença via Sistema.
02/06/2020 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:59

Expedição de despacho via Sistema.
01/06/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 14:59

Decretada a falência
18/05/2020 01:22

Publicado Despacho em 12/05/2020.
15/05/2020 17:27

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 17:24

Expedição de despacho via Sistema.
12/05/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 10:17

Expedição de despacho via Sistema.
11/05/2020 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 17:03

Conclusos para despacho
07/05/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 10:57

Expedição de despacho via Sistema.
24/04/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 14:05

Conclusos para despacho
18/04/2020 16:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
08/04/2020 16:07

Expedição de despacho via Sistema.
08/04/2020 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 11:47

Conclusos para despacho
11/02/2020 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2020 20:41

Publicado Despacho em 29/01/2020.
28/01/2020 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 07:43

Conclusos para despacho
27/01/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 02:42

Publicado Despacho em 14/01/2020.
13/01/2020 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 15:11

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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