15/07/2025 20:08

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:37

Conclusos para decisão
28/06/2025 13:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
28/06/2025 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
25/06/2025 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:31

Declarada decadência ou prescrição
14/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 20:38

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8060280-16.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adenilson Guedes Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilvana Nogueira Dos Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ihasmine Nogueira Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jorge Luiz Alves De Quadros Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Brenda Da Silva Marques Barbosa Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Mario Ribeiro Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Moises Borba Santos Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Osnir Sales Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Patricia Oliveira Ribeiro Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rosana Moreira Peixoto Pacheco Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Adriana Astuto Pereira (OAB:RJ80696) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8060280-16.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ADENILSON GUEDES DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB:RJ80696) DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de setembro de 2024.
27/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 07:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 07:20

Publicado Despacho em 10/06/2024.
12/06/2024 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 02:44

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
27/05/2024 02:44

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/04/2024 01:16

Publicado Decisão em 09/04/2024.
12/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
11/04/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 17:10

Determinação de redistribuição por prevenção
30/07/2023 19:15

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 17:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 12:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 10:25

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 10:19

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 04:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.
30/07/2023 04:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 23:07

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 22:44

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:29

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:21

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 04:21

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 03:37

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 09:07

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
07/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 13:51

Declarada incompetência
02/07/2023 12:12

Conclusos para decisão
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
23/03/2022 05:45

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 21/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:37

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:37

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:37

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2022 23:59.
14/03/2022 04:36

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2022 23:59.
07/03/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 13:06

Publicado Certidão de publicação no DJe em 22/02/2022.
03/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
21/02/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/02/2022 07:53

Publicado Despacho em 14/02/2022.
19/02/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
11/02/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 05:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:44

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 20/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:43

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 20/07/2021 23:59.
27/10/2021 11:54

Conclusos para despacho
09/10/2021 21:05

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:05

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:05

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:05

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:05

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:04

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:04

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:04

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:04

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:02

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
09/10/2021 21:01

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:21

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 08:56

Juntada de Petição de réplica
20/09/2021 03:37

Publicado Despacho em 10/09/2021.
20/09/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 20:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 12:26

Publicado Despacho em 23/06/2021.
08/07/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
22/06/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/06/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de ADENILSON GUEDES DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:45

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:44

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:44

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/03/2021 23:59.
19/04/2021 16:44

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/03/2021 23:59.
14/03/2021 00:52

Publicado Decisão em 03/03/2021.
14/03/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021
01/03/2021 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/04/2020 02:18

Suscitado Conflito de Competência
23/04/2020 20:21

Conclusos para despacho
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de GILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de IHASMINE NOGUEIRA SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALVES DE QUADROS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de MARIA BRENDA DA SILVA MARQUES BARBOSA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de MOISES BORBA SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de OSNIR SALES BARBOSA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA OLIVEIRA RIBEIRO em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de ROSANA MOREIRA PEIXOTO PACHECO em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
16/04/2020 01:24

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/03/2020 23:59:59.
26/03/2020 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2020 07:23

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2020 11:56

Declarada incompetência
13/11/2019 08:12

Conclusos para despacho
11/11/2019 22:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 07:27

Declarada incompetência
30/10/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 18:01

Conclusos para decisão
24/10/2019 18:01

Distribuído por sorteio
24/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição inicial
24/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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