03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0565247-91.2016.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representado: Renan Oliveira De Melo Representado: Ceciliade Melo Pedro Oliveira Advogado: Erivelton Santos Pinheiro (OAB:BA34168) Advogado: Daniel Silva Dos Santos (OAB:BA34083) Advogado: Allan Souza De Carvalho Coelho (OAB:BA51795) Terceiro Interessado: Ana Carolina De Melo Pedro Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0565247-91.2016.8.05.0001 ACIONANTE: REPRESENTADO: RENAN OLIVEIRA DE MELO ACIONADO(s): REPRESENTADO: CECILIADE MELO PEDRO OLIVEIRA SENTENÇA 1 - RENAN OLIVEIRA DE MELO ajuizou a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em favor de CECÍLIA DE MELO PEDRO OLIVEIRA representada pela sua genitora, ANA CAROLINA DE MELO PEDRO, todos qualificados nos autos, aduzindo as razões expostas no petitório de ID. 219633217.

Ao petitório inaugural foram colacionados documentos.

Sob o id. 219633219 foi proferida decisão interlocutória deferindo o pedido liminar, designada a audiência de conciliação, bem assim determinando a citação da parte Ré, nos moldes ali delineados.

No curso da demanda, a parte Autora peticionou sob o ID. 359500800, requerendo a desistência da presente ação.

Eis o relato do necessário.

Decido. 2 - Nos termos do artigo 485, § 4º do CPC, uma vez que foi oferecida a contestação, a Ré foi intimada a se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida deixou transcorrer o prazo in albis.

Dessa forma, entende-se que anuiu tacitamente acerca da desistência. (Art. 485, § do CPC.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação). 3 - Posto isso, homologo, POR SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Por consequência lógica, REVOGO a LIMINAR de id.219633219. 4 - Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, dado que deferido em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seu advogado. 6 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações, cautelas e baixa devidas.

Salvador(BA), 16 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL Juiz de Direito
11/10/2022 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.
11/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
29/09/2022 13:42

Comunicação eletrônica
29/09/2022 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/08/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/08/2021 00:00

Publicação
29/07/2021 00:00

Por decisão judicial
09/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Mero expediente
30/03/2021 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Petição
16/07/2020 00:00

Publicação
07/07/2020 00:00

Mero expediente
02/07/2020 00:00

Petição
01/07/2020 00:00

Publicação
15/06/2020 00:00

Mero expediente
11/06/2020 00:00

Petição
04/06/2020 00:00

Publicação
24/05/2020 00:00

Petição
12/05/2020 00:00

Petição
11/05/2020 00:00

Petição
08/02/2018 00:00

Publicação
08/02/2018 00:00

Publicação
05/02/2018 00:00

Mero expediente
31/05/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Mero expediente
18/05/2017 00:00

Petição
18/05/2017 00:00

Publicação
15/05/2017 00:00

Mero expediente
17/04/2017 00:00

Documento
17/04/2017 00:00

Documento
16/12/2016 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Petição
30/09/2016 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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