13/06/2024 10:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/06/2024 10:28

Baixa Definitiva
13/06/2024 10:28

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 02:27

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO GUERRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 04:00

Publicado Decisão em 20/05/2024.
11/05/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:44

Cominicação eletrônica
09/05/2024 03:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2024 18:00

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:41

Recebidos os autos
18/04/2024 12:41

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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