01/04/2025 07:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:03

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:03

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:03

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 31/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:14

Publicado Despacho em 09/10/2024.
14/10/2024 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0100707-85.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Sergio Goncalves Maia Advogado: Marcelo Minas Trindade (OAB:BA13887) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Interessado: Marcelo Coutinho Pestana Advogado: Antonio Sergio Goncalves Reis (OAB:BA6797) Interessado: Marcos Coutinho Pestana Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Interessado: Tele Sat - Comercio De Sistemas De Telecomunicacoes Ltda - Me Advogado: Carolina Curi Fernandes Martinez (OAB:BA21911) Advogado: Gicela Alves Rodrigues (OAB:BA19713) Advogado: Vinicius Lima Sapucaia (OAB:BA19875) Terceiro Interessado: Circulo Empreendimentos S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0100707-85.2005.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SERGIO GONCALVES MAIA Réu: MARCELO COUTINHO PESTANA e outros (2) DESPACHO Altere-se a classe para Execução de título Extrajudicial.

Traga a parte exequente a certidão atualizada do bem imóvel penhorado.

O fato do Embargo de terceiro ter sido extinto sem resolução do mérito, não altera a propriedade e o eventual vício do ato constritivo, sendo necessário verificar se havia algum impedimento para o proprietário adquirir o bem, sendo ônus do exequente demonstrar a fraude a execução ou da má-fé do terceiro adquirente.

SÚMULA N. 375-STJ.

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.

SALVADOR (BA), quarta-feira, 02 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
03/10/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:03

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
06/04/2024 10:25

Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES MAIA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:25

Decorrido prazo de MARCELO COUTINHO PESTANA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:25

Decorrido prazo de MARCOS COUTINHO PESTANA em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:25

Decorrido prazo de TELE SAT - COMERCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 04/04/2024 23:59.
18/03/2024 19:44

Publicado Despacho em 12/03/2024.
18/03/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/08/2022 00:00

Petição
26/07/2022 00:00

Publicação
22/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/05/2022 00:00

Publicação
05/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Mero expediente
22/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
11/03/2021 00:00

Petição
10/03/2021 00:00

Publicação
08/03/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
24/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
24/02/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
12/09/2020 00:00

Expedição de Carta
07/07/2020 00:00

Publicação
03/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2020 00:00

Mero expediente
02/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/03/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/02/2018 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2017 00:00

Correção de Classe
05/07/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
11/01/2017 00:00

Concluso para Despacho
12/12/2016 00:00

Recebimento
01/12/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
24/11/2016 00:00

Publicação
22/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2016 00:00

Mero expediente
10/09/2015 00:00

Conclusão
05/08/2015 00:00

Petição
05/08/2015 00:00

Recebimento
17/04/2015 00:00

Publicação
15/04/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2015 00:00

Mero expediente
28/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2013 00:00

Recebimento
08/05/2013 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2013 00:00

Petição
07/05/2013 00:00

Petição
29/04/2013 00:00

Recebimento
15/04/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
15/04/2013 00:00

Recebimento
11/04/2013 00:00

Publicação
09/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2013 00:00

Recebimento
29/01/2013 00:00

Mero expediente
05/06/2012 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2012 00:00

Recebimento
18/04/2012 00:00

Concluso para Despacho
29/02/2012 00:00

Recebimento
14/02/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2012 00:00

Petição
21/09/2011 16:33

Conclusão
21/09/2011 16:31

Documento
15/07/2011 11:19

Conclusão
15/07/2011 11:18

Petição
14/07/2011 15:41

Protocolo de Petição
14/07/2011 15:21

Recebimento
14/07/2011 14:10

Protocolo de Petição
10/05/2011 16:25

Entrega em carga/vista
10/05/2011 16:19

Petição
10/05/2011 16:18

Protocolo de Petição
10/05/2011 00:07

Publicado pelo dpj
09/05/2011 13:45

Enviado para publicação no dpj
04/04/2011 16:12

Petição
18/03/2011 09:35

Protocolo de Petição
02/03/2011 09:53

Audiência
01/03/2011 15:50

Audiência
01/03/2011 15:48

Audiência
28/02/2011 16:14

Protocolo de Petição
18/02/2011 15:49

Expedição de documento
18/02/2011 15:48

Expedição de documento
17/02/2011 15:04

Remessa
14/02/2011 16:01

Audiência
14/02/2011 15:57

Audiência
11/02/2011 17:07

Documento
11/02/2011 17:06

Documento
11/02/2011 16:39

Mandado
10/02/2011 14:04

Mandado
10/02/2011 12:59

Expedição de documento
09/02/2011 07:43

Expedição de documento
04/02/2011 12:16

Petição
04/02/2011 10:20

Protocolo de Petição
03/02/2011 09:00

Expedição de documento
03/02/2011 08:59

Expedição de documento
03/02/2011 08:58

Expedição de documento
11/01/2011 12:29

Conclusão
11/01/2011 12:19

Petição
11/01/2011 11:45

Expedição de documento
16/12/2010 17:59

Protocolo de Petição
18/11/2010 14:30

Conclusão
18/11/2010 14:27

Petição
17/11/2010 17:55

Protocolo de Petição
17/11/2010 17:55

Recebimento
15/11/2010 21:33

Publicado pelo dpj
12/11/2010 13:21

Enviado para publicação no dpj
04/11/2010 17:05

Entrega em carga/vista
02/11/2010 18:35

Publicado pelo dpj
27/10/2010 15:02

Enviado para publicação no dpj
26/10/2010 18:47

Audiência
26/10/2010 18:46

Audiência
26/10/2010 18:10

Exceção de pré-executividade
27/08/2010 14:32

Conclusão
27/08/2010 14:29

Petição
16/08/2010 16:07

Protocolo de Petição
29/07/2010 16:51

Conclusão
29/07/2010 16:50

Petição
23/07/2010 17:12

Remessa
23/07/2010 17:05

Protocolo de Petição
31/05/2010 16:35

Remessa
14/07/2009 16:56

Conclusão
14/07/2009 16:56

Petição
16/06/2009 15:26

Recebimento
10/06/2009 18:19

Entrega em carga/vista
10/06/2009 18:17

Petição
05/06/2009 23:33

Publicado pelo dpj
05/06/2009 13:10

Enviado para publicação no dpj
29/05/2009 17:00

Despacho do juiz
20/05/2009 17:05

Conclusão
20/05/2009 17:02

Petição
18/05/2009 14:40

Conclusão
18/05/2009 14:38

Petição
23/04/2009 21:43

Publicado pelo dpj
23/04/2009 09:17

Enviado para publicação no dpj
17/04/2009 15:45

Despacho do juiz
14/04/2009 17:15

Conclusão
14/04/2009 16:49

Documento
06/04/2009 17:01

Conclusão
06/04/2009 16:59

Petição
02/04/2009 22:14

Publicado pelo dpj
02/04/2009 13:02

Enviado para publicação no dpj
27/03/2009 18:23

Despacho do juiz
20/03/2009 16:49

Conclusão
20/03/2009 16:48

Petição
18/03/2009 13:39

Protocolo de Petição
03/03/2009 22:46

Publicado pelo dpj
03/03/2009 12:42

Enviado para publicação no dpj
02/03/2009 17:55

Requisição de Informações
06/02/2009 12:53

Conclusão
06/02/2009 12:52

Petição
06/02/2009 12:51

Petição
06/02/2009 12:42

Conclusão
06/02/2009 12:41

Expedição de documento
27/01/2009 16:15

Recebimento
26/11/2008 20:19

Publicado pelo dpj
26/11/2008 15:48

Protocolo de Petição
26/11/2008 12:04

Enviado para publicação no dpj
30/05/2008 13:17

Carga advogado - autor
21/05/2008 21:46

Publicado pelo dpj
21/05/2008 12:51

Enviado para publicação no dpj
19/05/2008 18:12

Despacho do juiz
14/03/2008 20:03

Publicado pelo dpj
14/03/2008 12:37

Enviado para publicação no dpj
05/03/2008 15:23

Autos - conclusos
05/03/2008 15:23

Certidao
29/02/2008 20:30

Publicado pelo dpj
29/02/2008 12:52

Enviado para publicação no dpj
28/02/2008 19:03

Despacho do juiz
21/02/2008 12:28

Autos - conclusos
21/02/2008 12:27

Juntada peticao - autor
07/02/2008 16:14

Autos - devolvidos ao cartorio
21/01/2008 17:16

Carga advogado - autor
15/01/2008 19:56

Publicado pelo dpj
15/01/2008 16:27

Enviado para publicação no dpj
07/01/2008 10:00

Despacho do juiz
17/12/2007 09:42

Autos - conclusos
17/12/2007 09:41

Juntada
29/11/2007 11:47

Autos - conclusos
29/11/2007 11:45

Juntada
22/11/2007 13:05

Autos - devolvidos ao cartorio
14/11/2007 14:57

Carga ao advogado
14/11/2007 14:56

Juntada
22/10/2007 19:51

Publicado pelo dpj
22/10/2007 10:26

Enviado para publicação no dpj
11/10/2007 15:13

Mandado distribuído ao avaliador
11/10/2007 15:13

Entrada na central de mandados
10/10/2007 10:02

Despacho do juiz
19/09/2007 08:50

Envio a central de mandados
18/09/2007 09:29

Autos - conclusos
18/09/2007 09:29

Juntada
17/09/2007 08:14

Certidao expedida
13/09/2007 12:38

Termo lavrado
12/09/2007 19:45

Publicado pelo dpj
11/09/2007 18:49

Enviado para publicação no dpj
05/09/2007 10:10

Despacho do juiz
30/08/2007 16:28

Autos - conclusos
30/08/2007 16:27

Juntada
05/07/2007 17:15

Concluso ao juiz
05/07/2007 17:15

Certidao
28/06/2007 20:08

Publicado pelo dpj
28/06/2007 16:42

Enviado para publicação no dpj
28/06/2007 14:43

Despacho do juiz
25/05/2007 08:53

Autos - conclusos
25/05/2007 08:53

Juntada peticao - reu
25/05/2007 08:52

Juntada peticao - autor
23/05/2007 16:39

Autos - devolvidos ao cartorio
18/05/2007 19:33

Publicado pelo dpj
18/05/2007 11:01

Enviado para publicação no dpj
17/05/2007 19:32

Despacho do juiz
23/04/2007 16:42

Carga advogado - reu
23/04/2007 16:41

Juntada
18/04/2007 19:54

Publicado pelo dpj
18/04/2007 11:36

Enviado para publicação no dpj
25/07/2006 13:49

Autos - conclusos
25/07/2006 13:48

Juntada
24/07/2006 17:01

Autos - devolvidos ao cartorio
18/07/2006 16:33

Carga ao advogado
17/07/2006 19:53

Publicado pelo dpj
17/07/2006 07:36

Enviado para publicação no dpj
13/07/2006 17:42

Despacho do juiz
13/06/2006 13:43

Autos - conclusos
13/06/2006 13:40

Juntada peticao - reu
16/05/2006 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio
08/05/2006 13:57

Carga ao advogado
05/05/2006 20:10

Publicado pelo dpj
05/05/2006 10:57

Enviado para publicação no dpj
04/05/2006 19:14

Despacho do juiz
12/04/2006 14:14

Autos - conclusos
12/04/2006 14:13

Juntada
05/04/2006 15:13

Autos - devolvidos ao cartorio
24/03/2006 15:35

Carga ao advogado
23/03/2006 20:31

Publicado pelo dpj
23/03/2006 11:04

Enviado para publicação no dpj
13/03/2006 17:40

Autos - conclusos
13/03/2006 17:40

Juntada
29/11/2005 15:59

Autos - conclusos
29/11/2005 15:58

Juntada
15/09/2005 08:49

Mandado - entregue ao oficial
08/09/2005 10:33

Mandado - expedido
06/09/2005 20:28

Publicado pelo dpj
06/09/2005 16:45

Enviado para publicação no dpj
02/09/2005 19:05

Citação deferida
02/09/2005 09:31

Mandado - expedido
31/08/2005 09:39

Autos - conclusos
17/08/2005 17:25

Processo Distribuído por Sorteio
17/08/2005 10:05

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2005

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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