30/01/2025 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
24/01/2025 04:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
28/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8000332-46.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Dos Santos Abras Advogado: Jose Donato Da Mota Junior (OAB:BA41593) Advogado: Washington De Jesus Vieira (OAB:BA41544) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Banco Do Brasil Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8000332-46.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: AUTOR: JORGE DOS SANTOS ABRAS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o lapso temporal decorrido, INTIME-SE a parte ré para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, de modo a comprovar a satisfação da obrigação.

Sem prejuízo dessa medida, INTIME-SE a parte autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
30/09/2024 14:46

Expedição de despacho.
27/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:44

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:33

Publicado Intimação em 20/02/2024.
21/02/2024 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:04

Expedição de intimação.
16/02/2024 16:22

Expedição de despacho.
16/02/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:43

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:43

Processo Desarquivado
21/08/2023 08:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/05/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 22:24

Baixa Definitiva
13/04/2023 22:24

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 22:24

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:23

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
20/06/2022 14:12

Expedição de despacho.
15/06/2022 18:57

Expedição de despacho.
15/06/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:14

Conclusos para despacho
07/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
18/05/2022 18:54

Expedição de despacho.
18/05/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 17:02

Conclusos para despacho
18/11/2021 01:42

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS ABRAS em 17/11/2021 23:59.
14/11/2021 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 21:39

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 13:01

Expedição de despacho.
27/10/2021 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 18:28

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:24

Conclusos para despacho
01/10/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2021.
24/08/2021 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
16/08/2021 20:16

Mandado devolvido Positivamente
16/08/2021 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 16:53

Juntada de ato ordinatório
03/08/2021 14:05

Expedição de Mandado.
24/05/2021 20:27

Mandado devolvido Negativamente
16/04/2021 02:39

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:17

Expedição de despacho.
15/04/2021 15:17

Expedição de Ofício.
11/03/2021 00:29

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/02/2021 23:59.
11/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:02

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2020 23:59:59.
27/01/2021 02:39

Expedição de despacho via Sistema.
26/01/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:03

Conclusos para despacho
07/01/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 16:42

Juntada de Certidão
24/12/2020 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2020 23:59:59.
17/12/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 19:53

Conclusos para decisão
14/12/2020 13:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2020.
09/12/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 15:42

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
08/12/2020 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2020 15:41

Juntada de ato ordinatório
08/12/2020 15:39

Juntada de Certidão
06/12/2020 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
01/12/2020 05:31

Publicado Sentença em 27/11/2020.
30/11/2020 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
30/11/2020 09:52

Processo Desarquivado
30/11/2020 08:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 19:24

Baixa Definitiva
25/11/2020 19:24

Arquivado Definitivamente
25/11/2020 19:24

Expedição de sentença via Sistema.
25/11/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 19:23

Juntada de Certidão
20/11/2020 14:03

Expedição de ofício via Central de Mandados.
20/11/2020 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2020 12:38

Conclusos para decisão
20/11/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.
21/09/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
21/09/2020 20:01

Mandado devolvido Positivamente
15/09/2020 14:21

Expedição de ofício via Central de Mandados.
15/09/2020 14:21

Expedição de ofício via Central de Mandados.
05/08/2020 09:09

Publicado Sentença em 16/07/2020.
27/07/2020 21:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/07/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:48

Expedição de sentença via Sistema.
15/07/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 17:16

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
11/07/2020 17:16

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2020 14:35

Conclusos para julgamento
11/07/2020 14:34

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:43

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS ABRAS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 10:52

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
26/06/2020 10:49

Juntada de ato ordinatório
26/06/2020 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2020 19:02

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
25/06/2020 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2020 09:26

Conclusos para julgamento
24/06/2020 09:25

Juntada de Certidão
23/06/2020 17:18

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 17:41

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
13/04/2020 17:40

Juntada de ato ordinatório
03/04/2020 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2020 16:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
01/04/2020 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 14:56

Expedição de sentença via Sistema.
01/04/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 14:56

Juntada de ato ordinatório
27/02/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/07/2019 11:17

Juntada de Petição de contra-razões
08/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 01:05

Publicado Sentença em 08/07/2019.
06/07/2019 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 15:45

Expedição de sentença.
04/07/2019 15:45

Expedição de sentença.
04/07/2019 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2019 19:27

Conclusos para decisão
29/05/2019 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 13:38

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS ABRAS em 24/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2019 01:10

Publicado Despacho em 23/04/2019.
23/04/2019 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 20:46

Expedição de despacho.
16/04/2019 20:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 15:46

Conclusos para despacho
16/04/2019 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2019 00:46

Publicado Sentença em 10/04/2019.
12/04/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:46

Expedição de sentença.
08/04/2019 16:46

Expedição de sentença.
08/04/2019 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 14:45

Conclusos para julgamento
28/03/2019 14:44

Juntada de ata da audiência
15/02/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 17:46

Expedição de citação.
11/01/2019 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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