09/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/11/2024 09:00

Baixa Definitiva
09/11/2024 09:00

Transitado em Julgado em 09/11/2024
05/11/2024 05:42

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:29

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:17

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:21

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:21

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:21

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 23/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto DECISÃO 0535148-41.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Joao Angelo Fontana Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Advogado: Pablo Luciano Serodio Costa (OAB:SP207457-A) Apelado: Durvalice Viana Dos Prazeres Fontana Advogado: Pablo Luciano Serodio Costa (OAB:SP207457-A) Advogado: Estacio Milton Nogueira Reis Junior (OAB:BA20463-A) Apelante: Greenville B Incorporadora Ltda Advogado: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB:SP138071-A) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Apelante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Iagui Antonio Bernardes Bastos (OAB:SP138071-A) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0535148-41.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTES: GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA e outros Advogado(s): IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS (OAB:SP138071-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:BA42873-A) APELADOS: JOÃO ÂNGELO FONTANA e outros Advogado(s): PABLO LUCIANO SERODIO COSTA (OAB:SP207457-A), ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR (OAB:BA20463-A) DECISÃO Cuida-se de Apelo interposto pela PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTRO, em face da sentença prolatada pelo MM.

Juiz de Direito da 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, nos autos da Ação Ordinária nº 0535148-41.2016.8.05.0001, proposta por JOÃO ÂNGELO FONTANA E OUTRO.

Indeferiu-se a gratuidade da Justiça (id.677818763).

Os Apelantes deixaram de recolher as custas recursais (certidão id. 68809519). É o relatório.

Do exame respectivo, constata-se que a insatisfação deixou de atender aos requisitos de admissibilidade, não devendo, pois, ser conhecida.

Exsurge que os Recorrentes descumpriram o quanto determinado, deixando de comprovar o recolhimento das despesas processuais pertinentes à espécie.

Logo, ao não efetuar o preparo do inconformismo, mesmo após ser devidamente intimada para sanar o vício, ressoa inequívoca a ocorrência da deserção, a teor do quanto preconizado pelo art. 1.007 do NCPC, in verbis: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

Ex positis, caracterizada a deserção do recurso e, consequentemente, a sua inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, ex vi do art. 932, III, do CPC/2015.

Salvador/BA,30 de setembro de 2024.

Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Relator II
02/10/2024 01:33

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:27

Negado seguimento a Recurso
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:13

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 12:13

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:01

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 05:51

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-36 (APELANTE).
19/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:06

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 10:31

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2024 10:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:52

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2024 11:48

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 11:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:14

Recebidos os autos
05/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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