25/11/2024 21:01

Arquivado Provisoriamente
24/11/2024 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802985-66.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fermas Comercio De Bebidas E Alimentos Ltda Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Manoel Gomes Machado Bisneto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802985-66.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERMAS COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
04/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:16

Cominicação eletrônica
04/10/2024 18:16

Cominicação eletrônica
04/10/2024 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 16:48

Expedição de decisão.
04/10/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
28/09/2024 10:00

Conclusos para decisão
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:12

Expedição de carta via ar digital.
05/10/2023 03:32

Decorrido prazo de MANOEL GOMES MACHADO BISNETO em 13/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:51

Expedição de decisão.
04/03/2023 13:00

Expedição de decisão.
04/03/2023 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
31/10/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 02:45

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2021 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
05/10/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
10/08/2021 00:00

Petição
19/05/2021 00:00

Publicação
18/05/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/05/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
13/05/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
12/05/2020 00:00

Petição
02/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
02/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2019 00:00

Expedição de Ofício
23/04/2019 00:00

Por decisão judicial
08/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/04/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
24/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2018 00:00

Expedição de Ofício
17/10/2017 00:00

Mero expediente
17/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
17/08/2017 00:00

Expedição de Carta
23/09/2015 00:00

Mero expediente
16/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/06/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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