TJBA - 8006474-53.2023.8.05.0154
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 10:08
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8006474-53.2023.8.05.0154 Embargos À Execução Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Embargante: Juarez Schleder Schmitz Advogado: Vitor Augusto Schmitz (OAB:TO7479) Advogado: Marcus Vinicius Schmitz (OAB:TO6472) Embargante: Zildete Da Silva Lima Schmitz Advogado: Vitor Augusto Schmitz (OAB:TO7479) Advogado: Marcus Vinicius Schmitz (OAB:TO6472) Embargado: Maxum Maquinas E Equipamentos Ltda Advogado: Gloria Sancho Paiva De Oliveira (OAB:BA54575) Advogado: Salomao Tavares Pinto Junior (OAB:BA54234) Advogado: Regina Mara Raymundo (OAB:SP351304) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8006474-53.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EMBARGANTE: JUAREZ SCHLEDER SCHMITZ e outros Advogado(s): MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB:TO6472), VITOR AUGUSTO SCHMITZ (OAB:TO7479) EMBARGADO: MAXUM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Advogado(s): GLORIA SANCHO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB:BA54575), SALOMAO TAVARES PINTO JUNIOR (OAB:BA54234), REGINA MARA RAYMUNDO (OAB:SP351304) DECISÃO
Vistos.
Em razão do pedido ao ID. 403361743, vieram os autos conclusos.
Decido.
Indefiro o pedido autoral de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.
Isso porque a parte embargante não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar sua hipossuficiência econômica, pelo que mantenho intactos os fundamentos do pronunciamento de indeferimento.
Em verdade, da narrativa fática e das circunstâncias extraídas dos autos é possível vislumbrar sua capacidade financeira para custear as taxas judiciárias pertinentes.
Ademais, é incumbência do Poder Judiciário agir com zelo quanto à concessão da gratuita de justiça que, feita indiscriminadamente, causa prejuízo ao Erário e aos demais jurisdicionados, que realmente necessitam da Assistência Judiciária.
Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, e apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos exatos termos da decisão em ID. 397956359.
Somente após venham os autos conclusos.
Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários.
P.I.C.
Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente.
Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito -
30/09/2024 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 10:53
Conclusos para decisão
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18/09/2023 10:52
Desentranhado o documento
-
18/09/2023 10:51
Juntada de Certidão
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05/09/2023 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/09/2023 00:53
Decorrido prazo de JUAREZ SCHLEDER SCHMITZ em 15/08/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:52
Decorrido prazo de ZILDETE DA SILVA LIMA SCHMITZ em 15/08/2023 23:59.
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13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de ZILDETE DA SILVA LIMA SCHMITZ em 08/08/2023 23:59.
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13/08/2023 00:57
Decorrido prazo de JUAREZ SCHLEDER SCHMITZ em 08/08/2023 23:59.
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04/08/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 04:52
Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
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21/07/2023 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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19/07/2023 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:35
Publicado Decisão em 12/07/2023.
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13/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2023 18:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/06/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 18:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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