30/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2024 11:32

Baixa Definitiva
30/10/2024 11:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIO FREIRE FONTES em 29/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0094156-31.2001.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Baneb S.a.

Advogado: Rita Simoes Tavares (OAB:BA28339-A) Advogado: Julio Cesar Tavares (OAB:BA807-A) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017-A) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985-A) Apelado: Mario Freire Fontes Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0094156-31.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BANEB S.A.

Advogado(s): RITA SIMOES TAVARES, JULIO CESAR TAVARES, ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES APELADO: MARIO FREIRE FONTES Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDANTE.

PREJUÍZO DO DIREITO DE PROSSEGUIR NO FEITO.

A extinção do processo sem julgamento do mérito por inércia da parte autora pressupõe a intimação pessoal, ex vi do disposto no C.P.C. (art.485, §1º).

APELO CONHECIDO.

Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0094156-31.2001.8.05.0001, de Salvador, em que é Apelante BANCO BANEB S.A. e Apelado MARIO FREIRE FONTES.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões constantes do Voto do Exmo.

Desembargador Relator.
05/10/2024 01:20

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
30/09/2024 20:03

Conhecido o recurso de BANCO BANEB S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-38 (APELANTE) e provido
30/09/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 17:48

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 17:54

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
11/09/2024 11:58

Solicitado dia de julgamento
22/07/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:51

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2024 09:32

Juntada de Certidão
29/01/2024 19:11

Expedição de intimação.
29/01/2024 16:22

Juntada de ato ordinatório de virtualização de autos físicos
04/12/2023 18:01

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 17:41

Deliberado em sessão - julgado
14/11/2023 17:10

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
08/11/2023 15:59

Solicitado dia de julgamento
26/09/2023 14:55

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 14:55

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:27

Recebidos os autos
25/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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