TJBA - 8042562-06.2019.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 17:11
Baixa Definitiva
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17/09/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 17:32
Expedição de despacho.
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23/02/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
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12/02/2024 18:14
Decorrido prazo de SERV ART COMUNICACAO VISUAL E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
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12/02/2024 18:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.
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25/12/2023 19:16
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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25/12/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8042562-06.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Serv Art Comunicacao Visual E Embalagens Plasticas Ltda - Me Advogado: Fany Jackelyne Ancajima Ancajima (OAB:BA44065) Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Anulação de Débito Fiscal] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8042562-06.2019.8.05.0001 AUTOR: SERV ART COMUNICACAO VISUAL E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, não houve condenação ao pagamento de custas na decisão que declarou a incompetência absoluta deste Juízo (ID 42010309).
Considerando que o próprio autor já informou que protocolou nova ação nos Juizados Especiais, determino o imediato arquivamento dos autos independentemente do pagamento das custas processuais, vez que o processo não pode ser redistribuído por falhas sistêmicas do sistema PJE Cumpra-se.
Salvador, 09 de novembro de 2023.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
09/11/2023 19:26
Expedição de despacho.
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09/11/2023 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/11/2023 19:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/11/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 11:24
Conclusos para decisão
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18/10/2023 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 09:21
Desentranhado o documento
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06/03/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/03/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 09:07
Processo Desarquivado
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14/02/2023 11:19
Baixa Definitiva
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14/02/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
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14/02/2023 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/02/2020 00:25
Decorrido prazo de SERV ART COMUNICACAO VISUAL E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.
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12/12/2019 13:48
Publicado Decisão em 11/12/2019.
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10/12/2019 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/12/2019 12:04
Declarada incompetência
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03/12/2019 15:19
Conclusos para decisão
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28/11/2019 09:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
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28/11/2019 09:51
Expedição de decisão via Sistema.
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28/11/2019 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/11/2019 09:51
Expedição de Certidão via Sistema.
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08/10/2019 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2019 23:59:59.
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08/10/2019 00:46
Decorrido prazo de SERV ART COMUNICACAO VISUAL E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA - ME em 07/10/2019 23:59:59.
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21/09/2019 02:41
Publicado Decisão em 13/09/2019.
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19/09/2019 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2019 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/09/2019 14:22
Expedição de decisão.
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12/09/2019 14:22
Expedição de decisão.
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12/09/2019 14:22
Declarada incompetência
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11/09/2019 18:24
Conclusos para decisão
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11/09/2019 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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