28/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 15:55

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
14/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8078317-91.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Renato Santos Costa Advogado: Lucas Sousa Da Franca Silva (OAB:BA20722) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8078317-91.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RENATO SANTOS COSTA Advogado(s): LUCAS SOUSA DA FRANCA SILVA (OAB:BA20722) SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração em que se alega omissão na sentença.

O embargante aduz que não foi apreciada a petição de ID 99292643 e que não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução, pelo que não pode ser condenado a pagar custas processuais.

O Município de Salvador se manifesta, sustentando que não há vício na decisão e pugna pelo seu não conhecimento, ou ultrapassando, seu improvimento. É o breve relato.

Decido.

Da análise dos autos, principalmente dos pedidos e da decisão, verifico que não se encontra presente qualquer vício que pudesse legitimar embargos de declaração.

Verifica-se que a questão relativa à ilegitimidade passiva já foi analisada na decisão de ID 94008009, que rejeitou a Exceção de Pré-executividade.

Dessa decisão caberia ao excipiente recorrer pela via própria ou, se pretendesse discutir mais propriamente a matéria, ingressar com Embargos à Execução, que cabe dilação probatória, não apenas realizar pedido de reconsideração.

Mais adiante o exequente requereu a extinção da ação em virtude do pagamento da dívida, sobrevindo a sentença extintiva.

Com efeito, discussão acerca da dívida, da ilegitimidade passiva e outras correlatas, perderam o objeto.

Os embargos declaratórios não constituem via apropriada para reaver matéria apreciada.

Noutro ponto, a parte embargante requereu a gratuidade da justiça, mas sequer trouxe alguma documentação para comprovar sua hipossuficiência financeira, impondo-se seu indeferimento.

Ante o exposto, diante da ausência de qualquer dos vícios dispostos no art. 1022, do CPC, não acolho os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de setembro de 2024.
26/09/2024 17:27

Expedição de sentença.
26/09/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2024 22:53

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 10/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:16

Conclusos para decisão
23/05/2024 21:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 18:03

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 21:52

Expedição de despacho.
22/04/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:07

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 23:01

Publicado Sentença em 19/02/2024.
27/02/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
26/02/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:59

Comunicação eletrônica
15/02/2024 14:59

Comunicação eletrônica
15/02/2024 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
15/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2021 23:59.
10/05/2021 08:11

Expedição de despacho.
10/05/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 19/04/2021 23:59.
12/04/2021 10:44

Conclusos para decisão
07/04/2021 09:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão
27/03/2021 13:59

Publicado Decisão em 24/03/2021.
27/03/2021 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
22/03/2021 18:05

Expedição de decisão.
22/03/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/03/2021 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/01/2021 10:37

Conclusos para decisão
31/12/2020 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2020 23:59:59.
19/12/2020 16:35

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 24/07/2020 23:59:59.
30/11/2020 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 16:40

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 10:28

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
30/06/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 09:06

Conclusos para decisão
22/05/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 05:19

Decorrido prazo de JOSE RENATO SANTOS COSTA em 10/02/2020 23:59:59.
18/12/2019 10:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
18/12/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 15:33

Conclusos para despacho
29/11/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8033478-05.2024.8.05.0001

Julio Cesar Alcantara Alves

Crediativos Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Leonardo Torres Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 8015920-25.2021.8.05.0001

Cintia Cristina de Oliveira Passos

Estado da Bahia

Advogado: Felipe Souza Carvalho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/02/2021 14:51

Exibir Processo

Processo nº 8000965-32.2019.8.05.0074

Municipio de Dias Davila

V. M. Auto Pecas D' Avila LTDA - ME

Advogado: Atilio Rusciolelli Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/04/2019 13:24

Exibir Processo

Processo nº 8065641-77.2020.8.05.0001

Municipio de Salvador

Manoel Pereira de Carvalho

Advogado: Sergio Caribe Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2020 16:57

Exibir Processo

Processo nº 8003039-52.2024.8.05.0149

Maria Aparecida Paiva Barreto

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 17:36

Exibir Processo