TJBA - 0117063-29.2003.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Abelardo Paulo da Matta Neto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2022 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma
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17/01/2022 15:48
Juntada de Certidão
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25/11/2021 12:05
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 19:29
Expedição de Certidão.
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24/11/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 19:01
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 10:30
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:30
Expedição de Certidão.
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17/11/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2021 10:24
Juntada de Certidão
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26/10/2021 08:45
Devolvidos os autos
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06/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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06/08/2021 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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28/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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14/07/2021 00:00
Remetido ao STJ
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14/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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26/11/2020 00:00
Publicação
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25/11/2020 00:00
Decisão
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24/11/2020 00:00
Petição
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24/11/2020 00:00
Conclusão
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24/11/2020 00:00
Petição
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20/11/2020 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
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02/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
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02/10/2020 00:00
Publicação
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01/10/2020 00:00
Ato ordinatório
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16/09/2020 00:00
Petição
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16/09/2020 00:00
Petição
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12/08/2020 00:00
Recebido da Defensoria
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12/08/2020 00:00
Vista à Defensoria Pública
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12/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
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06/08/2020 00:00
Publicação
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05/08/2020 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
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04/08/2020 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
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31/07/2020 00:00
Decisão Cadastrada
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30/07/2020 00:00
Recurso Especial
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06/02/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
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04/02/2019 00:00
Petição
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04/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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04/02/2019 00:00
Conclusão
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04/02/2019 00:00
Petição
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28/01/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso
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28/11/2018 11:22
Redistribuição por Competência Exclusiva
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28/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça
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28/11/2018 00:00
Publicação
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27/11/2018 00:00
Ato ordinatório
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12/11/2018 00:00
Petição
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12/11/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
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12/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
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12/11/2018 00:00
Petição
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05/11/2018 00:00
Devolvida Petição ao Protocolo
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05/11/2018 00:00
Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara
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01/11/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Defensoria
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30/10/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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30/10/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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22/10/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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18/10/2018 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2018 00:00
Não-Provimento
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02/10/2018 00:00
Julgado
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26/09/2018 00:00
Publicação
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11/09/2018 00:00
Inclusão em pauta
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11/09/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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11/09/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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11/09/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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31/08/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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30/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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29/08/2018 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
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29/08/2018 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
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19/07/2018 00:00
Petição
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19/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
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19/07/2018 00:00
Petição
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16/07/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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16/07/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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13/07/2018 00:00
Julgamento em Diligência
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13/07/2018 00:00
Publicação
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12/07/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
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11/07/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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11/07/2018 00:00
Expedição de Termo
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11/07/2018 00:00
Distribuição por Sorteio
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10/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2022
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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