23/07/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/07/2025 13:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:01

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 05:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8047229-35.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Ana Carolina Alencar Da Cunha Registrado(a) Civilmente Como Ana Carolina Alencar Da Cunha Advogado: Ana Carolina Alencar Da Cunha (OAB:BA17968) Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8047229-35.2019.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA registrado(a) civilmente como ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A SENTENÇA Segue sentença em apartado.

Arquivo em PDF.

Dispositivo: Posto isto, mantendo os efeitos da R.

Decisão ID 45802509 para reconhecer a contratação fraudulenta do empréstimo traduzido na cédula de crédito bancário nº 810079135 no valor de R$ 66.449,74 (sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), restituindo as partes ao status quo ante Em vista do descumprimento da R.

Decisão que deferiu a tutela provisória deverá a parte ré pagar a pagar autora o valor do teto da multa, a saber, R$ 10.000,00 (dez mil reais) CONDENO o acionado a restituir os valores debitados na conta da autora até a efetiva suspensão de forma simples CONDENO o acionado a pagar a autora indenização por lesão extrapatrimonial no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais) Sobre o valor supracitado incidirá juros de mora na forma do § 1º do artigo 406 do Código Civil da citação válida, eis que não se aplica o Verbete 54 do Colendo Tribunal da Cidadania e correção monetária na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil da data do arbitramento em relação ao dano moral e de cada desembolso no tocante a restituição de valores (repetição de indébito).

Suportará a parte demandada as custas do processo.

Honorários de sucumbência em 12% (doze por cento) do benefício econômico obtido pela autora na forma já mencionada.

Publique-se Passada em julgado, apurada custas, dê-se baixa.

SALVADOR (BA), quinta-feira, 03 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
03/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:54

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:09

Juntada de Petição de certidão
11/06/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2024 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 01:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 21/03/2024.
23/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:20

Conclusos para julgamento
15/12/2023 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:12

Publicado Despacho em 31/08/2023.
02/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
30/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2023 14:32

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/05/2022 04:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 14:34

Publicado Decisão em 04/05/2022.
10/05/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 16:20

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
28/05/2021 20:57

Conclusos para decisão
21/05/2021 09:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/05/2020 23:59.
21/05/2021 09:49

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 22/05/2020 23:59.
20/05/2021 08:15

Publicado Despacho em 29/04/2020.
20/05/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
02/05/2021 00:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 26/03/2021 23:59.
02/05/2021 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 26/03/2021 23:59.
26/03/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 01:57

Publicado Despacho em 04/03/2021.
16/03/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
03/03/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2021 13:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 27/07/2020 23:59:59.
01/01/2021 13:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 27/07/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/03/2020 23:59:59.
16/12/2020 01:08

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA em 06/03/2020 23:59:59.
19/08/2020 15:39

Conclusos para decisão
12/08/2020 00:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 17:55

Publicado Despacho em 03/07/2020.
02/07/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 19:51

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 18:29

Conclusos para despacho
07/05/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 14:51

Conclusos para decisão
14/04/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:49

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 00:22

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 12:46

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
05/02/2020 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2020 15:29

Audiência conciliação designada para 17/03/2020 14:15.
18/10/2019 17:08

Conclusos para despacho
04/10/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 08:37

Publicado Despacho em 01/10/2019.
30/09/2019 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 17:37

Conclusos para despacho
24/09/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00