05/05/2025 15:10

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8097684-67.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lucia De Fatima Castellucci Ferreira Advogado: Paulo Cesar Moreira Machado Costa (OAB:BA9683) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8097684-67.2020.8.05.0001 REQUERENTE: LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 22 de outubro de 2024.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
22/10/2024 11:40

Expedição de ato ordinatório.
22/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:08

Expedição de Ofício.
08/08/2024 15:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/08/2024 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:45

Cominicação eletrônica
10/07/2024 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:45

Homologado o pedido
19/06/2024 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:12

Conclusos para julgamento
19/06/2024 02:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 10:59

Expedição de ato ordinatório.
17/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:59

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
17/01/2024 20:06

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
25/12/2023 21:07

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
25/12/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023
23/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8097684-67.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Lucia De Fatima Castellucci Ferreira Advogado: Paulo Cesar Moreira Machado Costa (OAB:BA9683) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8097684-67.2020.8.05.0001 AUTOR: LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte exequente para juntar a planilha de cálculo de liquidação da sentença no prazo de 10 (dez) dias.

Após, intime-se a executada para, querendo, impugnar no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 9 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
09/11/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 07:28

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:53

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA CASTELLUCCI FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 20:22

Publicado Intimação em 16/01/2023.
19/01/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
13/01/2023 16:31

Expedição de intimação.
13/01/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2023 17:13

Expedição de despacho.
10/01/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
15/06/2022 10:11

Conclusos para julgamento
14/06/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 13:21

Expedição de despacho.
01/06/2022 13:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/12/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2021 23:59.
28/10/2021 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2021 23:59.
06/10/2021 14:38

Conclusos para julgamento
06/10/2021 14:38

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:32

Expedição de petição.
05/10/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.
01/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
16/09/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:25

Expedição de ato ordinatório.
14/09/2021 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2021 15:25

Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2021 08:25 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/09/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 18:50

Expedição de citação via Sistema.
18/09/2020 16:12

Audiência conciliação designada para 05/10/2021 08:25.
18/09/2020 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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