TJBA - 0011612-30.2007.8.05.0274

1ª instância - 5ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN TEIXEIRA NOVAIS PRADO

CPF *37.***.*58-68

Advogados

REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA

OAB: 11358/BA

CPF *18.***.*88-53

Polo Passivo

Partes

CREDI PARTICIP LTDA LOJAS MARISA

BANCO IBI SA

Advogados

CELSO DAVID ANTUNES

OAB: 1141/BA

CPF *30.***.*64-72

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

CPF *49.***.*88-91

JOAO ALFREDO DE LUNA NETO

OAB: 14204/BA

CPF *68.***.*50-00

ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

OAB: 28594/BA

CPF *71.***.*84-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    DE TRAB.

    DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0011612-30.2007.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Mirian Teixeira Novais Prado Advogado: Rebeca Amalia De Souza Alcantara (OAB:BA11358) Executado: Banco Ibi Sa Advogado: Ana Raquel De Melo Dornelas (OAB:BA28594) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Executado: Credi Particip Ltda Lojas Marisa Advogado: Joao Alfredo De Luna Neto (OAB:BA14204) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min.

    Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr.

    Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA.

    Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 0011612-30.2007.8.05.0274 AUTOR: MIRIAN TEIXEIRA NOVAIS PRADO RÉU: Banco Ibi SA e outros Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO em face da execução promovida por MIRIAN TEIXEIRA NOVAIS PRADO.

    O executado alega excesso de execução, sustentando que o valor remanescente devido seria de apenas R$ 1.244,86, e não R$ 9.560,65 como pleiteado pela exequente. É o breve relatório.

    Decido.

    A impugnação não merece acolhimento.

    Conforme se verifica dos cálculos apresentados, o valor efetivamente devido pelo executado, atualizado até 30/09/2024, totaliza R$ 109.469,21, já incluídos os honorários advocatícios da fase de conhecimento (20%), multa do art. 523 do CPC (10%) e honorários da fase de cumprimento de sentença (10%).

    Por outro lado, o valor depositado pelo executado (R$ 27.230,56 em 16/07/2013), atualizado até 30/09/2024, corresponde a R$ 117.872,38.

    Assim, verifica-se que o valor depositado é suficiente para satisfazer integralmente o crédito exequendo, havendo inclusive saldo remanescente em favor do executado no montante de R$ 8.403,17 (R$ 117.872,38 - R$ 109.469,21).

    Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.

    Determino a expedição de alvará em favor da exequente para levantamento do valor de R$ 109.469,21, devidamente atualizado.

    O saldo remanescente deverá ser restituído ao executado, mediante alvará.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Vitória da Conquista, 30 de setembro de 2024.

    Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 06/10/2022 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/09/2022 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 04:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/06/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 09/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 09/06/2022 00:00

    Correção de Classe

  • 18/02/2022 00:00

    Publicação

  • 02/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/06/2020 00:00

    Petição

  • 05/09/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/06/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/06/2016 00:00

    Petição

  • 14/06/2016 00:00

    Publicação

  • 07/06/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/06/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/06/2016 00:00

    Correção de Classe

  • 07/06/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 17/02/2016 00:00

    Recebimento

  • 30/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 30/04/2015 00:00

    Petição

  • 30/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 08/08/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/08/2014 00:00

    Petição

  • 08/08/2014 00:00

    Recebimento

  • 07/08/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 01/08/2014 00:00

    Publicação

  • 29/07/2014 00:00

    Recebimento

  • 29/07/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2014 00:00

    Mero expediente

  • 03/07/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/07/2014 00:00

    Petição

  • 03/07/2014 00:00

    Petição

  • 05/05/2014 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2014 00:00

    Petição

  • 23/01/2014 00:00

    Recebimento

  • 22/01/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 20/01/2014 00:00

    Publicação

  • 16/01/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/12/2013 00:00

    Recebimento

  • 22/11/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2013 00:00

    Mero expediente

  • 03/10/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/10/2013 00:00

    Petição

  • 16/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 13/09/2013 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 12/09/2013 00:00

    Expedição de Alvará

  • 12/09/2013 00:00

    Expedição de Alvará

  • 11/09/2013 00:00

    Publicação

  • 09/09/2013 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2013 00:00

    Recebimento

  • 06/09/2013 00:00

    Mero expediente

  • 02/09/2013 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 02/09/2013 00:00

    Petição

  • 13/04/2012 00:00

    Remessa

  • 12/04/2012 00:00

    Petição

  • 15/03/2012 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/03/2012 00:00

    Recebimento

  • 13/03/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 12/03/2012 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 09/03/2012 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/02/2012 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 09/01/2012 00:00

    Conclusão

  • 09/01/2012 00:00

    Petição

  • 23/11/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 21/11/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 03/11/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 01/11/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/10/2011 00:00

    Procedência

  • 07/10/2011 00:00

    Concluso para Sentença

  • 07/10/2011 00:00

    Audiência

  • 20/09/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 19/09/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 25/08/2011 00:00

    Audiência

  • 25/08/2011 00:00

    Audiência

  • 16/08/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 12/08/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 19/05/2011 00:00

    Audiência

  • 19/05/2011 00:00

    Mero expediente

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusão

  • 11/05/2011 00:00

    Petição

  • 11/05/2011 00:00

    Petição

  • 27/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 26/04/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 26/04/2011 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 19/04/2011 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 01/03/2011 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2011 00:00

    Conclusão

  • 22/02/2011 00:00

    Petição

  • 23/09/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 03/04/2009 00:00

    Conclusão

  • 02/03/2009 00:00

    Conclusão

  • 04/12/2008 00:00

    Audiência

  • 01/12/2008 00:00

    Documento

  • 28/10/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 22/10/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 13/08/2008 00:00

    Autos - conclusos

  • 13/08/2008 00:00

    Certidao lavrada nos autos

  • 04/03/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 27/02/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 13/02/2008 00:00

    Autos - vista autor

  • 13/02/2008 00:00

    Despacho do juiz

  • 12/02/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de ar

  • 30/10/2007 00:00

    Carta citatória expedida

  • 27/08/2007 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 22/08/2007 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 16/08/2007 00:00

    Despacho do juiz

  • 16/08/2007 00:00

    Concluso ao juiz

  • 16/08/2007 00:00

    Processo autuado

  • 09/08/2007 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2007

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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