TJBA - 0500965-23.2018.8.05.0244
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Senhor do Bonfim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0500965-23.2018.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: Clovis Emanoel Viana De Souza Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Marcelo Gomes Lima Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerente: Robson Oliveira De Souza Advogado: Lucio Flavio Sa Silva Junior (OAB:BA45618) Requerido: Municipio De Senhor Do Bonfim Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Senhor do Bonfim 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Consumidor e Fazenda Pública Av.
Roberto Santos, 373, Fórum Desembargador Edgar Simões, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 48970-000 Ofício nº346 /2024 Senhor do Bonfim, 14 de maio de 2024 Wellington Cesar Cavalcante da Silva Senhor(a) Procurador(a), Encaminho a Vossa Excelência a Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 13 da lei 12.153/2009 c/c o art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, para que o REQUERIDO: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM, pague, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar do recebimento deste ofício, o valor de R$ 759,89 (set centos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), referente a condenação do cumprimento da execução, a ser depositado em Conta Judicial a ser criada pelo ente público, conforme Instrução Normativa 01/2018 do TJ/BA, sendo o credor LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR, CPF: *30.***.*38-24( adv. autor), sob pena de sequestro (art. 13, § 1º, Lei 12.153/09).
O ente público efetuará o pagamento do valor líquido, já descontados os valores relativos à contribuição previdenciária e do imposto de renda, acaso incidentes sobre o pagamento.
O pagamento deverá ser informado ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, após efetivado.
Esclareço que tal valor origina-se de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 0500965-23.2018.8.05.0244.
Documentos acessíveis eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência votos de admiração e respeito.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (assinado digitalmente) AO EXMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE SENHOR DO BONFIM N E S T A -
26/09/2024 14:49
Baixa Definitiva
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26/09/2024 14:49
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 14:49
Expedição de intimação.
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26/09/2024 14:45
Juntada de Alvará
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11/09/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 04:11
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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22/05/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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22/05/2024 04:11
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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22/05/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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22/05/2024 04:11
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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22/05/2024 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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22/05/2024 04:10
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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22/05/2024 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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15/05/2024 14:28
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:17
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:17
Expedição de RPV.
-
14/05/2024 19:14
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:14
Expedição de RPV.
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14/05/2024 19:13
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:13
Expedição de RPV.
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14/05/2024 19:12
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:12
Expedição de RPV.
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14/05/2024 19:12
Expedição de intimação.
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14/05/2024 19:12
Expedição de RPV.
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11/05/2024 16:34
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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11/05/2024 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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11/05/2024 16:33
Publicado Intimação em 20/05/2024.
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11/05/2024 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 09:39
Expedição de intimação.
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09/05/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 09:34
Juntada de Certidão
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16/04/2024 14:18
Juntada de Petição de comunicações
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16/04/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 20:28
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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08/04/2024 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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25/03/2024 14:36
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 07:50
Expedição de intimação.
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14/03/2024 19:00
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/03/2024 17:36
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 17:35
Expedição de intimação.
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05/03/2024 13:31
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/01/2024 09:47
Juntada de Petição de comunicações
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03/07/2023 12:20
Expedição de intimação.
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11/06/2023 19:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 26/05/2023 23:59.
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24/03/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 17:33
Expedição de intimação.
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23/03/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2023 17:31
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 17:31
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 17:31
Expedição de Mandado.
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23/03/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 01:47
Mandado devolvido Positivamente
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16/03/2023 01:23
Mandado devolvido Positivamente
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15/03/2023 10:20
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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15/03/2023 01:49
Mandado devolvido Positivamente
-
08/03/2023 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 10:26
Expedição de intimação.
-
08/03/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/03/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 10:47
Expedição de intimação.
-
15/02/2023 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2023 05:36
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
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03/01/2023 23:20
Publicado Intimação em 14/10/2022.
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03/01/2023 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
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15/10/2022 21:35
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.
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13/10/2022 08:35
Expedição de intimação.
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13/10/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 08:33
Juntada de Certidão
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12/10/2022 21:38
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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12/10/2022 21:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
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16/09/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 07:41
Expedição de intimação.
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17/08/2022 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 17:37
Expedição de intimação.
-
16/08/2022 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 13:55
Expedição de intimação.
-
10/08/2022 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2022 18:44
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2022 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/06/2022 14:42
Expedição de intimação.
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20/06/2022 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2022 04:48
Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
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10/05/2022 12:32
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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10/05/2022 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
05/05/2022 08:31
Expedição de intimação.
-
05/05/2022 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 17:35
Expedição de intimação.
-
03/05/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2022 17:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/05/2022 12:22
Conclusos para despacho
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13/04/2022 20:23
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/04/2022 03:29
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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04/04/2022 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
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03/04/2022 12:36
Publicado Intimação em 25/03/2022.
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03/04/2022 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
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24/03/2022 14:13
Expedição de intimação.
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24/03/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 10:30
Expedição de intimação.
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24/03/2022 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2022 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 08:06
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 08:05
Expedição de intimação.
-
22/03/2022 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 08:02
Expedição de intimação.
-
22/03/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 00:00
Publicação
-
26/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2020 00:00
Trânsito em julgado
-
15/12/2018 00:00
Publicação
-
11/12/2018 00:00
Procedência em Parte
-
02/10/2018 00:00
Documento
-
02/10/2018 00:00
Documento
-
30/08/2018 00:00
Mandado
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17/08/2018 00:00
Publicação
-
09/08/2018 00:00
Mero expediente
-
29/06/2018 00:00
Petição
-
08/06/2018 00:00
Publicação
-
06/06/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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