23/10/2024 17:22

Baixa Definitiva
23/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 17:22

Transitado em Julgado em 22/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003757-30.2018.8.05.0191 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Banco Honda S/a.

Advogado: Hiran Leao Duarte (OAB:CE10422) Advogado: Eliete Santana Matos (OAB:CE10423) Reu: Maria Cicera Batista De Mendonca Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8003757-30.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: BANCO HONDA S/A.

Advogado(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), HIRAN LEAO DUARTE (OAB:CE10422), ELIETE SANTANA MATOS (OAB:CE10423) REU: MARIA CICERA BATISTA DE MENDONCA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, Examinados.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR proposta pelo BANCO HONDA S/A, em face de MARIA CICERA BATISTA DE MENDONCA, ambos devidamente qualificados, pelas razões expostas na peça inaugural (id 18056049).

Custas iniciais recolhidas, conforme id 18056098 – pág. 01-03.

Em despacho de id 20954741, este juízo determinou a intimação da parte autora para juntar aos autos o contrato de alienação fiduciária.

A parte cumpriu o quanto determinado, conforme id 25384366.

Na decisão de id 49863529, foi concedida a liminar de busca e apreensão do bem objeto da demanda.

Mandado devolvido negativamente, conforme certidão acostada ao id 75841695.

O demandante informou novo endereço do requerido, id 95730900.

Houve novamente a devolução negativa do mandado, conforme certidão acostada ao id 109297517.

O demandante peticionou nos autos, informando que as partes estão em tratativas, e requerendo a suspensão do feito (id 124313905).

Tal requerimento foi deferido por este juízo no id 151438597.

Decorrido o prazo, o demandante peticionou informando novo endereço para expedição de novo mandado de busca e apreensão. (id 211779122) Mandado de citação devolvido positivamente, conforme certidão acostada ao id 292539782.

No despacho de id 416178684, este juízo determinou a intimação do requerente para se manifestar acerca da certidão retro.

Foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo legal sem manifestação, id 428110054.

No despacho de id 441338309 foi determinado a intimação pessoal do requerente para cumprir as diligências.

Apesar de devidamente intimado (id 457049261) o requerente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão acostada ao id 463193131.

Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, determinado a intimação do banco autor para manifestar interesse no prosseguimento feito, o mesmo quedou-se inerte, conforme id 463193131.

Ressalte-se ainda que, intimado por seu procurador constituído, para cumprir as diligências determinadas, não houve a manifestação do mesmo no prazo legal, conforme certidão acostada ao id 428110054.

Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2018, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito.

De fato, o(a) requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC.

Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa.

Custas já recolhidas, conforme Daje’s acostados aos autos.

Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos.

Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema.

João Celso P.

Targino Filho Juiz de Direito
13/09/2024 15:34

Expedição de intimação.
13/09/2024 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/09/2024 10:54

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:53

Expedição de intimação.
07/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:01

Expedição de intimação.
24/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 13:34

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 24/11/2023 23:59.
23/01/2024 01:26

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 24/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:41

Publicado Intimação em 30/10/2023.
31/10/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 08:29

Expedição de petição.
25/10/2023 08:29

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 23:20

Mandado devolvido Positivamente
28/09/2022 09:23

Expedição de Mandado.
01/09/2022 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:55

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 05:41

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 22/06/2022 23:59.
11/06/2022 19:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
11/06/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 20:41

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 01:50

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:37

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/10/2021 22:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:42

Conclusos para decisão
03/08/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:02

Mandado devolvido Negativamente
19/05/2021 08:06

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 06/05/2020 23:59.
18/05/2021 03:30

Publicado Intimação em 27/04/2020.
18/05/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
12/04/2021 13:05

Expedição de Mandado.
12/03/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 07:00

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/09/2020 07:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2020 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 13:18

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/03/2020 11:07

Concedida a Medida Liminar
03/06/2019 13:42

Conclusos para despacho
01/06/2019 14:26

Decorrido prazo de FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ em 04/04/2019 23:59:59.
20/05/2019 13:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 17:44

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 08:13

Expedição de intimação.
07/03/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 13:13

Conclusos para decisão
05/12/2018 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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