27/05/2025 20:13

Baixa Definitiva
27/05/2025 20:13

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 08/05/2025 23:59.
10/03/2025 17:26

Expedição de intimação.
10/03/2025 16:32

Expedição de intimação.
10/03/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 13:12

Conclusos para julgamento
05/02/2025 07:52

Decorrido prazo de MILENA CLAUDIA BRITO VASCONCELOS MENEZES em 31/10/2024 23:59.
05/02/2025 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 20:11

Publicado Intimação em 09/10/2024.
04/11/2024 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000652-71.2024.8.05.0082 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Milena Claudia Brito Vasconcelos Menezes Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Bruno De Melo Santana (OAB:BA66233) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000652-71.2024.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MILENA CLAUDIA BRITO VASCONCELOS MENEZES Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) DESPACHO Vistos, etc.

Com fundamento nos artigos 6º e 10 do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgInt no REsp 2012878 / MG, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 06/03/2023, DJe 13/03/2023).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Na mesma oportunidade, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência para a realização de autocomposição com auxílio do conciliador judicial, na forma do artigo 139, V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
07/10/2024 09:47

Expedição de intimação.
06/10/2024 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 25/07/2024 23:59.
04/10/2024 11:28

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:19

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:57

Juntada de Petição de réplica
03/08/2024 01:26

Decorrido prazo de MILENA CLAUDIA BRITO VASCONCELOS MENEZES em 18/07/2024 23:59.
05/06/2024 05:56

Publicado Intimação em 23/05/2024.
05/06/2024 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:37

Expedição de intimação.
21/05/2024 10:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 11:28

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8116828-85.2024.8.05.0001

Tomasia Francisca dos Santos SA Barretto

Banco Pan S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/08/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 8033281-50.2024.8.05.0001

Mileide da Silva Conceicao

Maicon Douglas Conceicao Rios

Advogado: Albenzio Pereira de Jesus

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/03/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 8122845-40.2024.8.05.0001

Laurita Sarmento da Silva

Banco Volkswagen S. A.

Advogado: Thais Santos Silva Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/09/2024 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0012938-54.1996.8.05.0001

Estado da Bahia

Ionne Peres de Alcantara

Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/10/2018 08:22

Exibir Processo

Processo nº 0012938-54.1996.8.05.0001

Tania Maria Oliveira Santos

Estado da Bahia

Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/1996 16:01

Exibir Processo