TJBA - 0300540-56.2016.8.05.0112

19/07/2022 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2022 10:15

Baixa Definitiva

19/07/2022 10:15

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022 10:14

Juntada de Certidão

09/06/2022 10:50

Remetido ao STF - ARE 1388225

08/06/2022 17:49

Juntada de Certidão

01/06/2022 09:31

Remetido ao STJ - (2022/0165799-7)

17/05/2022 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 16/05/2022 23:59.

19/04/2022 04:23

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

09/04/2022 00:11

Expedição de Certidão.

01/04/2022 10:55

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS PEREIRA em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022 07:39

Publicado Despacho em 30/03/2022.

31/03/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

29/03/2022 15:14

Expedição de despacho.

29/03/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022 10:24

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2022 20:39

Juntada de Petição de contra-razões

09/03/2022 08:44

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

08/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 17/12/2021 23:59.

06/12/2021 00:02

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS PEREIRA em 25/11/2021 23:59.

09/11/2021 16:06

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/11/2021 09:53

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

05/11/2021 17:44

Expedição de decisão.

05/11/2021 13:09

Recurso Extraordinário não admitido

05/11/2021 13:09

Negado seguimento a Recurso

09/09/2021 15:04

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 19/08/2021 23:59.

17/08/2021 00:13

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

14/07/2021 01:49

Publicado Intimação em 13/07/2021.

14/07/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

09/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021 20:48

Devolvidos os autos

06/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/06/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

10/06/2019 00:00

Petição

10/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

10/06/2019 00:00

Conclusão

10/06/2019 00:00

Petição

27/05/2019 00:00

Publicação

24/05/2019 17:12

Redistribuição por Competência Exclusiva

24/05/2019 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

24/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

23/05/2019 00:00

Petição

23/05/2019 00:00

Expedição de Termo

23/05/2019 00:00

Petição

20/05/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

20/05/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

30/04/2019 00:00

Distribuição do Mandado

30/04/2019 00:00

Publicação

29/04/2019 00:00

Distribuição do Mandado

24/04/2019 00:00

Provimento em Parte

22/04/2019 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019 00:00

Julgado

10/04/2019 00:00

Publicação

08/04/2019 00:00

Inclusão em pauta

08/04/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

08/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

08/04/2019 00:00

Recebido do SECOMGE

08/04/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

19/12/2017 00:00

Publicação

15/12/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

15/12/2017 00:00

Expedição de Termo

15/12/2017 00:00

Distribuição por Sorteio

14/12/2017 00:00

Expedição de Certidão