TJBA - 0000596-45.2012.8.05.0067

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

IGOR AMADO VELOSO

OAB: 29272/BA

CPF *22.***.*84-12

CELSO MORAIS GOMES

OAB: 29279/BA

CPF *56.***.*64-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

CNPJ: 13.883.996/0001-72

Advogados

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB: 25027/BA

CPF *03.***.*18-20

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA

OAB: 41790/BA

CPF *39.***.*47-14

DIEGO LOMANTO ANDRADE

OAB: 27642/BA

CPF *09.***.*34-73

ERIKA KELLER DIAS

OAB: 53078/BA

CPF *44.***.*88-26

LIS MATTOS ALVES

OAB: 47599/BA

CPF *12.***.*62-54

RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 42023/BA

CPF *39.***.*64-46

ANDRESON DA SILVA LIMA

OAB: 14714/BA

CPF *67.***.*14-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 14/07/2025 23:59.

  • 14/05/2025 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 13:18

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2025 11:39

    Expedição de intimação.

  • 09/05/2025 11:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 12:20

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 03:31

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 23/04/2024 23:59.

  • 14/01/2025 12:18

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2024 10:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 14/10/2024 23:59.

  • 19/11/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA INTIMAÇÃO 0000596-45.2012.8.05.0067 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Coração De Maria Requerente: Mario Henrique De Almeida Rodrigues Advogado: Celso Morais Gomes (OAB:BA29279) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Requerido: Municipio De Coracao De Maria Advogado: Lis Mattos Alves (OAB:BA47599) Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027) Advogado: Erika Keller Dias (OAB:BA53078) Advogado: Diego Lomanto Andrade (OAB:BA27642) Advogado: Ailana Peixoto Oliveira (OAB:BA41790) Intimação: COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA – ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Fórum Des.

    Juiz João Leal, Av.

    Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000596-45.2012.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [] REQUERENTE: MARIO HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora/exequente para manifestar-se sobre o expediente de ID 437516793 e juntar ofício correto editável, através de e-mail, no prazo de (15) dias.

    Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.

    Coração de Maria(BA), 27 de março de 2024.

    JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã(o)

  • 26/09/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 26/09/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de citação

  • 11/06/2024 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2024 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2024 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2024 19:57

    Publicado Intimação em 02/04/2024.

  • 07/04/2024 19:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 03/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:53

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 18/12/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 15/12/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 26/10/2023 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/10/2023 18:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 20:58

    Decorrido prazo de CELSO MORAIS GOMES em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 20:58

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 13/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 20:56

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 02/09/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 23/08/2023 19:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 23/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 11:11

    Expedição de intimação.

  • 21/08/2023 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/08/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 01:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 28/02/2023 23:59.

  • 20/05/2023 05:18

    Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 15/02/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de LIS MATTOS ALVES em 15/02/2023 23:59.

  • 29/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 15/02/2023 23:59.

  • 05/04/2023 02:56

    Decorrido prazo de AILANA PEIXOTO OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 31/03/2023 22:23

    Decorrido prazo de ERIKA KELLER DIAS em 15/02/2023 23:59.

  • 24/03/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 09:06

    Expedição de intimação.

  • 24/03/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/03/2023 18:53

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 24/02/2023 08:56

    Expedição de intimação.

  • 24/02/2023 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 25/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:00

    Decorrido prazo de CELSO MORAIS GOMES em 25/01/2023 23:59.

  • 04/01/2023 00:37

    Publicado Intimação em 22/11/2022.

  • 04/01/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2023

  • 21/11/2022 09:34

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/11/2022 09:03

    Expedição de intimação.

  • 21/11/2022 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/11/2022 17:57

    Homologada a Transação

  • 17/10/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:16

    Expedição de ofício.

  • 07/09/2022 04:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 06/09/2022 23:59.

  • 13/07/2022 17:17

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 21/06/2022 07:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 11:01

    Expedição de ofício.

  • 27/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 24/05/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 03:38

    Decorrido prazo de IGOR AMADO VELOSO em 20/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 14:49

    Expedição de ofício.

  • 18/05/2022 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 10:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2022 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 07:19

    Publicado Intimação em 12/05/2022.

  • 13/05/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 10/05/2022 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/05/2022 21:45

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 21:43

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 21:43

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 21:35

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 21:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:49

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 02/11/2021 04:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 12:57

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 20/08/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 09:13

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 06:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 19/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 11:26

    Expedição de intimação.

  • 04/06/2021 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA em 02/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 11:48

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2021 20:28

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2021 01:42

    Publicado Intimação em 02/02/2021.

  • 02/02/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2021 09:29

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 01/02/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 19:15

    Publicado Intimação em 02/09/2020.

  • 01/09/2020 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 12:19

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 11/07/2020 09:03

    Decorrido prazo de RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO em 07/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 09:03

    Decorrido prazo de ANDRESON DA SILVA LIMA em 07/07/2020 23:59:59.

  • 20/05/2020 21:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2020 21:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2020 13:12

    Publicado Intimação em 11/05/2020.

  • 07/05/2020 22:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 22:13

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 28/04/2020 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2020 13:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2020 13:46

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 23/03/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2020 21:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 08:21

    Publicado Intimação em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 14:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 18/11/2019 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/11/2019 13:50

    Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

  • 14/11/2019 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 11:50

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/11/2019 11:45

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/11/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 02:21

    Publicado Intimação em 08/11/2019.

  • 07/11/2019 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 04:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 10/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 14:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/09/2019 22:00

    Juntada de Petição de citação

  • 04/09/2019 22:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2019 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2019 09:20

    Expedição de intimação.

  • 10/03/2019 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA em 13/11/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2018 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2018 03:39

    Publicado Intimação em 21/09/2018.

  • 23/09/2018 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/09/2018 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2018 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 09:07

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2018 09:07

    Expedição de intimação.

  • 27/08/2018 17:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/08/2018 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2018 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 11:40

    CONCLUSÃO

  • 25/10/2017 11:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2017 09:54

    RECEBIMENTO

  • 06/09/2017 09:53

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/09/2017 13:39

    RECEBIMENTO

  • 27/09/2016 11:34

    CONCLUSÃO

  • 26/09/2016 12:02

    PETIÇÃO

  • 20/09/2016 08:17

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 31/08/2016 08:08

    CONCLUSÃO

  • 30/08/2016 08:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/10/2015 10:17

    DOCUMENTO

  • 06/10/2015 10:23

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:12

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:12

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:12

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:11

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:10

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:10

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:10

    MANDADO

  • 06/10/2015 10:10

    MANDADO

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    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

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    DOCUMENTO

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    AUDIÊNCIA

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    DOCUMENTO

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    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2012 09:37

    RECEBIMENTO

  • 04/10/2012 09:36

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 02/10/2012 13:40

    CONCLUSÃO

  • 02/10/2012 13:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2012 13:26

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2012

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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