26/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:50

Expedição de intimação.
25/06/2025 16:50

Expedição de intimação.
25/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:18

Expedição de intimação.
10/04/2025 14:18

Expedição de intimação.
10/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 01:01

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
19/03/2025 14:33

Expedição de intimação.
19/03/2025 14:33

Expedição de intimação.
19/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 01:49

Decorrido prazo de VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:23

Decorrido prazo de VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA em 07/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 17/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 03:51

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
21/02/2025 03:04

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:20

Expedição de intimação.
04/02/2025 14:20

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 07:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
25/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:45

Expedição de intimação.
12/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 01:45.
03/11/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:51

Expedição de intimação.
01/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:40

Publicado Despacho em 08/10/2024.
22/10/2024 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006023-47.2024.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Interessado: Viviane Moura Cajaiba De Souza Advogado: Jose Leandro Costa Santos (OAB:BA71107) Interessado: Município De Portoseguro/ba Interessado: Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8006023-47.2024.8.05.0201 INTERESSADO: VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre informação de ID 466083902, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se prazo de contestação do MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.

Porto Seguro, 4 de outubro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
04/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/10/2024 01:44

Decorrido prazo de VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA em 26/09/2024 06:00.
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2024 01:21.
20/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 19:58

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:41

Expedição de intimação.
11/09/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
10/09/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:52

Decorrido prazo de VIVIANE MOURA CAJAIBA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
03/09/2024 15:36

Expedição de citação.
03/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:48

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 23:11

Publicado Intimação em 21/08/2024.
31/08/2024 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
29/08/2024 09:29

Mandado devolvido Positivamente
28/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 25/08/2024 23:59.
28/08/2024 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 01:53.
28/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:00

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:32

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
13/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:26

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:11

Expedição de intimação.
13/08/2024 16:11

Expedição de intimação.
13/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:22

Conclusos para decisão
12/08/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 12:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/08/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/08/2024 18:15

Conclusos para decisão
10/08/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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