03/04/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 18:44

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tutela cautelar antecedente
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de embargos infringentes
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8041129-25.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Equipe Mecadiesel Pecas Ltda - Me Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargante: Mecadiesel Pecas E Servicos Ltda - Epp Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargante: Joilson Lima Dos Santos Advogado: Jose Alvaro De Carvalho Junior (OAB:BA50679) Embargado: Pessoa Cardoso Sociedade De Advogados Embargado: Pablo Monteiro Cardoso Advogado: Pablo Monteiro Cardoso (OAB:BA42071) Embargado: Pablicio Monteiro Cardoso Registrado(a) Civilmente Como Pablicio Monteiro Cardoso Advogado: Pablicio Monteiro Cardoso (OAB:BA20167) Embargado: Antonio Pessoa Cardoso Advogado: Antonio Pessoa Cardoso (OAB:BA3378) Embargado: Genivaldo Oliveira Dos Santos Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8041129-25.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EMBARGANTE: EQUIPE MECADIESEL PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): JOSE ALVARO DE CARVALHO JUNIOR (OAB:BA50679) EMBARGADO: PESSOA CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA A partir da leitura da sentença de ID 460135682 identifico que, por equívoco, constou trecho correspondente à correção pelo juízo da minuta elaborada pela assessoria.

Assim, determino o desentranhamento da peça passando a constar versão final: Trata-se de embargos movidos em face da execução n.º 8062079-60.2020.8.05.0001, em que, resumidamente, alega o embargante Do exame do presente feito em face da execução que tem por objeto, verifico a intempestividade do manejo da ação.

De fato, nos termos do art. 915 do CPC "Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 ".

O primeiro e segundo embargantes foram citados em 10/12/2021, conforme certidões de ID 167541903 e 167542449, juntados aos autos principais em 16/12/2021.

Ainda que se considere como termo inicial da contagem do prazo de ajuizamento da ação a data de 05/04/2022, quando procedeu o oficial de justiça retificação quanto à certidão de citação da primeira embargante, os embargos apenas foram distribuídos em 31/03/2023, quase um ano após, o que denota a sua intempestividade.

Ante o exposto, REJEITO os embargos à execução nos termos do art. 918, I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões no prazo de lei, encaminhando-se os autos ao Tribunal de Justiça para análise em seguida.

Do contrário, com o trânsito em julgado, arquive-se.

Apense-se ao processo principal.

Junte-se cópia da presente àqueles autos.

P.R.I.

Salvador, 26 de setembro de 2024.

Fabio de Oliveira Cordeiro Juiz de Direito
26/09/2024 09:44

Desentranhado o documento
26/09/2024 09:44

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:44

Decorrido prazo de MECADIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2023 10:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/08/2023 22:21

Publicado Despacho em 17/07/2023.
03/08/2023 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 17:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
03/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/04/2023 16:12

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/04/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2023 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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