TJBA - 8001024-03.2023.8.05.0196
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 14:08
Baixa Definitiva
-
31/10/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 14:08
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú INTIMAÇÃO 8001024-03.2023.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Pindobaçú Autor: Selco Oliveira De Jesus Advogado: Ricardo Vinicius Campelo De Sa (OAB:PE34266) Reu: Confederacao Nacional Dos Trabalhadores Rurais Agricultores E Agricultoras Familiares Advogado: Antonio Ricardo Farani De Campos Matos (OAB:DF37347) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001024-03.2023.8.05.0196 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú AUTOR: SELCO OLIVEIRA DE JESUS Advogado(s): RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (OAB:PE34266) REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado(s): DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por SELCO OLIVEIRA DE JESUS em face da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES NA AGRICULTURA.
Instruiu a inicial com documentos. É o que importa relatar.
Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9099/95) e frustrada a conciliação, na mesma data e horário assinalado proceder-se-á à instrução e julgamento do feito (art. 27 da Lei 9099/95).
Cite-se a parte Ré, fazendo constar no expediente a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei 9099/95), bem como que, em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência.
Intime-se a parte autora, por seu advogado, via Dje, para comparecimento à audiência na data aprazada, ficando advertida de que sua ausência importará no arquivamento do feito.
Em não havendo conciliação, serão produzidas as provas em audiência, notadamente a testemunhal, até no máximo 03 (três), que deverão ser trazidas ao Fórum local pela parte que as arrolou, independentemente de intimação.
Diante da presença dos requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor (verossimilhança da alegação e hipossuficiência da Parte Autora), INVERTO O ÔNUS DA PROVA.
Sem custas em primeiro grau de jurisdição (Lei 9.099/95, art. 54).
Demais expedientes necessários.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Atribuo a presente decisão força de mandado.
PINDOBAÇU, data e hora registradas no sistema.
CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Pindobaçu – Estado da Bahia Rua Antônio Loureiro, Bairro Novo, s/n, Pindobaçu/BA – CEP 44.770-000 Telefone: (74) 3548-2109 / 2110 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exmo.
Dr.
Juiz de Direito, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do Juiz, dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos, para audiência de conciliação por videoconferência a ser realizada dia 04 de ABRIL de 2024, às 12h15min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize.
Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761 Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761 Pindobaçu, 29 de fevereiro de 2024 Ana Cláudia da Silva Lima Analista Judiciária -
26/09/2024 12:48
Expedição de citação.
-
26/09/2024 12:48
Declarada incompetência
-
09/04/2024 09:21
Conclusos para julgamento
-
08/04/2024 13:24
Expedição de citação.
-
05/04/2024 14:17
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 04/04/2024 12:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú, #Não preenchido#.
-
04/04/2024 12:14
Juntada de Petição de réplica
-
04/04/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 11:42
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2024 09:10
Juntada de informação
-
13/03/2024 01:56
Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 12/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 23:59
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
07/03/2024 23:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 11:26
Expedição de citação.
-
01/03/2024 11:22
Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada para 04/04/2024 12:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú.
-
29/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 09:51
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
05/09/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8043009-21.2024.8.05.0000
Bahia Tankers Agencia Maritima LTDA - Ep...
Maria Jandira da Paixao
Advogado: Rodrigo Borges Costa Pereira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 09/07/2024 12:54
Processo nº 8097471-22.2024.8.05.0001
Jorge Borges dos Santos
Banco Agibank S.A
Advogado: Caroline Sampaio Ribeiro Vilela
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/07/2024 16:45
Processo nº 8000289-81.2022.8.05.0041
Josefa Ferreira da Silva
Banco Pan S.A
Advogado: Feliciano Lyra Moura
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/03/2022 15:27
Processo nº 8113928-32.2024.8.05.0001
Manuela Luz dos Santos
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Guilherme de Moura Leal Valverde
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/12/2024 13:22
Processo nº 8113928-32.2024.8.05.0001
Manuela Luz dos Santos
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...
Advogado: Guilherme de Moura Leal Valverde
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/08/2024 16:44