TJBA - 8027144-91.2020.8.05.0001

30/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024 09:12

Baixa Definitiva

30/09/2024 09:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024

27/09/2024 00:35

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.

05/09/2024 08:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

03/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2024 08:32

Deliberado em sessão - julgado

23/08/2024 09:12

Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.

12/08/2024 10:17

Conclusos para julgamento

10/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.

08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024 09:45

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

17/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024 08:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 14:21

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

13/07/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

20/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

18/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 16:15

Recurso Extraordinário não admitido

14/06/2024 00:02

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2024 23:59.

06/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024 07:01

Conclusos para despacho

04/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.

04/06/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

04/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.

04/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 11:55

Outras Decisões

29/05/2024 10:48

Conclusos para decisão

17/05/2024 11:39

Juntada de Certidão

29/04/2024 11:23

Conclusos para julgamento

18/04/2024 00:05

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.

16/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/04/2024 23:59.

03/04/2024 05:39

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/04/2024 21:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.

28/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.

28/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024 08:29

Conclusos para despacho

31/01/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

30/01/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024 16:57

Conclusos para decisão

05/09/2023 19:21

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR

05/09/2023 15:06

Conclusos para despacho

25/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021 13:25

Conclusos para decisão

21/09/2021 20:53

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021 06:43

Conclusos para decisão

17/09/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021 00:02

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 16/09/2021 23:59.

31/08/2021 01:02

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59.

30/08/2021 08:39

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

24/08/2021 10:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021 08:06

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

20/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.

20/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 09:28

Expedição de intimação.

19/08/2021 16:14

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2021 13:49

Conclusos para decisão

19/08/2021 12:02

Juntada de Petição de contra-razões

05/08/2021 08:09

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021 00:08

Decorrido prazo de RITA MARIA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.

04/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 11:17

Expedição de intimação.

04/08/2021 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

04/08/2021 09:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/07/2021 01:58

Publicado Intimação em 13/07/2021.

14/07/2021 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

10/07/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021 10:27

Expedição de intimação.

07/07/2021 15:55

Conhecido o recurso de RITA MARIA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*98-20 (RECORRENTE) e não-provido

07/07/2021 15:45

Deliberado em sessão - julgado

18/06/2021 12:30

Incluído em pauta para 07/07/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

18/06/2021 08:49

Solicitado dia de julgamento

15/06/2021 15:54

Recebidos os autos

15/06/2021 15:54

Distribuído por sorteio