23/07/2025 14:08

Comunicação eletrônica
23/07/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2025 14:48

Conclusos para julgamento
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:45

Cominicação eletrônica
03/02/2025 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:24

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
29/01/2025 14:12

Conclusos para julgamento
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8132118-14.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alaide Alves Carvalho Advogado: Janis Santos Leal Pinheiro (OAB:BA61556) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8132118-14.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] Reclamante: REQUERENTE: ALAIDE ALVES CARVALHO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos não vislumbro a intempestividade alegada pelo réu, na medida em que a parte autora teria até o momento da AIJ (ou fase instrutória) para aditar o pedido, conforme dispõe o enunciado n° 157 do FONAJE.

Assim, fica mantido o deferimento constante no ID 446484756 e tendo em vista que o presente feito se encontra maduro para julgamento, encaminhe-se os autos para prolação da sentença de mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
27/09/2024 19:18

Cominicação eletrônica
27/09/2024 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.
21/08/2024 18:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:15

Cominicação eletrônica
27/05/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
09/01/2024 13:41

Expedição de despacho.
09/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
11/09/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 16:51

Decorrido prazo de ALAIDE ALVES CARVALHO em 11/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:43

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 17:06

Expedição de citação.
22/06/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/06/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 17:18

Decorrido prazo de ALAIDE ALVES CARVALHO em 23/09/2022 23:59.
30/11/2022 14:13

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/11/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/08/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:07

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8059073-06.2024.8.05.0001

Vilma Maria Oliveira da Silva

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Helder de Jesus de Britto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0301479-24.2013.8.05.0150

Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comerci...

J R Seguranca e Vigilancia LTDA

Advogado: Lukas Escudeiro Reynaud

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/07/2013 16:00

Exibir Processo

Processo nº 8000619-18.2016.8.05.0032

Carlos Eduardo Alves de Oliveira

Municipio de Malhada de Pedras

Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/11/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 8003845-14.2024.8.05.0141

Antonio Alves de Lucena Filho

Banco Bmg SA

Advogado: Yasmin Souza Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 8000619-18.2016.8.05.0032

Carlos Eduardo Alves de Oliveira

Municipio de Malhada de Pedras

Advogado: Irenaldo Muniz da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/11/2021 16:15

Exibir Processo