28/04/2025 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 14:31

Baixa Definitiva
21/04/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:36

Comunicação eletrônica
28/03/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8067995-41.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Meirisvalda De Araujo Santos Advogado: Ronielson Coelho Oliveira (OAB:BA41441) Advogado: Fabio Sokolonski Do Amaral (OAB:BA49094) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8067995-41.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Reclamante: AUTOR: MEIRISVALDA DE ARAUJO SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 444551336, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente MEIRISVALDA DE ARAUJO SANTOS.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/10/2024 14:19

Expedição de ofício.
30/09/2024 14:23

Expedição de RPV.
05/09/2024 14:07

Expedição de sentença.
05/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
25/05/2024 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 07:13

Decorrido prazo de MEIRISVALDA DE ARAUJO SANTOS em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 06:37

Decorrido prazo de MEIRISVALDA DE ARAUJO SANTOS em 07/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:27

Publicado Sentença em 22/04/2024.
21/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:08

Expedição de sentença.
16/04/2024 09:50

Expedição de ato ordinatório.
16/04/2024 09:50

Homologado o pedido
10/04/2024 15:37

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:45

Expedição de ato ordinatório.
01/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/09/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
06/08/2023 18:19

Decorrido prazo de MEIRISVALDA DE ARAUJO SANTOS em 03/08/2023 23:59.
20/07/2023 16:56

Publicado Sentença em 19/07/2023.
20/07/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 13:36

Expedição de sentença.
18/07/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 09:26

Expedição de citação.
18/07/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2023 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 19:26

Conclusos para julgamento
12/07/2023 09:09

Expedição de citação.
12/07/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:29

Conclusos para despacho
16/10/2022 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
20/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 13:38

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 09:51

Publicado Intimação em 04/07/2022.
05/07/2022 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 17:40

Expedição de citação.
01/07/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 16:40

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 14:55

Publicado Intimação em 15/10/2021.
04/11/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2021 23:59.
14/10/2021 16:24

Expedição de intimação.
14/10/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 08:59

Expedição de despacho.
13/10/2021 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 03:04

Publicado Despacho em 27/09/2021.
30/09/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
24/09/2021 19:45

Conclusos para despacho
24/09/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 06:20

Expedição de despacho.
24/09/2021 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 13:44

Expedição de ato ordinatório.
23/09/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 04:28

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 03:01

Expedição de ato ordinatório.
20/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 16:49

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:48

Juntada de Certidão
05/07/2021 12:15

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2021 08:55

Declarada incompetência
02/07/2021 01:03

Conclusos para despacho
01/07/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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