TJBA - 8028732-97.2024.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 22:44
Decorrido prazo de OI S.A. em 26/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:40
Decorrido prazo de OI S.A. em 26/06/2025 23:59.
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30/05/2025 03:19
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83272436
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27/05/2025 15:16
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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26/05/2025 07:47
Conclusos #Não preenchido#
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23/05/2025 21:43
Juntada de Petição de contra-razões
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23/05/2025 21:42
Juntada de Petição de contra-razões
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24/04/2025 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/04/2025 23:59.
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25/03/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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20/03/2025 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para
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19/03/2025 18:09
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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19/03/2025 18:08
Juntada de Petição de recurso especial
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20/02/2025 05:25
Publicado Ementa em 20/02/2025.
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20/02/2025 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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18/02/2025 11:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2025 18:16
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 16:46
Deliberado em sessão - julgado
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22/01/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 19:30
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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12/01/2025 15:18
Solicitado dia de julgamento
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22/11/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/11/2024 23:59.
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31/10/2024 11:58
Conclusos #Não preenchido#
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31/10/2024 11:58
Juntada de Certidão
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22/10/2024 00:09
Decorrido prazo de OI S.A. em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 21/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de OI S.A. em 14/10/2024 23:59.
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Cassinelza da Costa Santos Lopes ATO ORDINATÓRIO 8028732-97.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Oi S.a.
Advogado: Samuel Azulay (OAB:RJ186324-A) Agravado: Municipio De Paulo Afonso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028732-97.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: OI S.A.
Advogado(s): SAMUEL AZULAY (OAB:RJ186324-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).
Salvador/BA, 3 de outubro de 2024. -
05/10/2024 02:06
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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03/10/2024 08:29
Cominicação eletrônica
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03/10/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
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02/10/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 19:32
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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28/09/2024 07:27
Publicado Ementa em 30/09/2024.
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28/09/2024 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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28/09/2024 07:27
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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26/09/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 16:15
Juntada de ato ordinatório
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26/09/2024 16:14
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:18
Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e não-provido
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23/09/2024 18:10
Juntada de Petição de certidão
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23/09/2024 16:42
Deliberado em sessão - julgado
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04/09/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 18:05
Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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04/09/2024 17:08
Solicitado dia de julgamento
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07/08/2024 22:46
Conclusos #Não preenchido#
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07/08/2024 22:45
Juntada de Certidão
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07/08/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 06/08/2024 23:59.
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09/07/2024 00:31
Decorrido prazo de OI S.A. em 08/07/2024 23:59.
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12/06/2024 03:37
Publicado Decisão em 12/06/2024.
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12/06/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 14:51
Juntada de Certidão
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08/06/2024 12:42
Não Concedida a Medida Liminar
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25/04/2024 15:35
Conclusos #Não preenchido#
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25/04/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:22
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento Comprobatório • Arquivo
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