17/05/2025 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:19

Baixa Definitiva
29/04/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:16

Desentranhado o documento
29/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:14

Desentranhado o documento
29/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:33

Comunicação eletrônica
24/04/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 17:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
30/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8043266-14.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Airton Freire Silveira Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8043266-14.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: AIRTON FREIRE SILVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 455052904, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 16:19

Expedição de ofício.
07/10/2024 16:03

Expedição de despacho.
07/10/2024 16:03

Expedição de RPV.
17/09/2024 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 07:53

Decorrido prazo de AIRTON FREIRE SILVEIRA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:21

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 18:22

Expedição de despacho.
26/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
29/07/2024 15:19

Conclusos para julgamento
25/07/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:51

Publicado Sentença em 16/07/2024.
18/07/2024 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:36

Expedição de sentença.
11/07/2024 09:00

Expedição de decisão.
11/07/2024 08:59

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
11/04/2024 17:10

Conclusos para julgamento
11/04/2024 17:10

Juntada de laudo pericial
18/11/2023 08:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
18/11/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
14/11/2023 18:49

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 21:17

Conclusos para julgamento
29/08/2023 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 09:49

Expedição de Certidão.
24/05/2023 04:27

Decorrido prazo de AIRTON FREIRE SILVEIRA em 12/05/2023 23:59.
06/05/2023 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/03/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 18:58

Expedição de sentença.
27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 11:23

Expedição de citação.
16/02/2023 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 13:53

Conclusos para julgamento
24/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 16:09

Expedição de citação.
06/04/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:08

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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