TJBA - 8003187-72.2019.8.05.0138

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

JOAO DA PAZ SANTOS OLIVEIRA

CPF *01.***.*24-81

JUCILEIDE SANTOS COELHO

CPF *83.***.*88-79

Advogados

DENILTON COSTA FERNANDES

OAB: 22995/BA

CPF *43.***.*89-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LOURIVAL ECA GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 13:31

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8003187-72.2019.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Joao Da Paz Santos Oliveira Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995) Interessado: Jucileide Santos Coelho Advogado: Denilton Costa Fernandes (OAB:BA22995) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Lourival Eça Gomes Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel às Relações de Cons.

    Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: [email protected] Horário de funcionamento: 08h às 18h ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8003187-72.2019.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO DA PAZ SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: JUCILEIDE SANTOS COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA JUNTADA DOS OFÍCIOS COREJ DE ID.(466281721 e 466281719).

    Jaguaquara- Bahia, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

  • 01/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 14:40

    Expedição de intimação.

  • 30/09/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:34

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 16:18

    Desentranhado o documento

  • 05/08/2024 16:18

    Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

  • 05/08/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2024 07:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 22:23

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 07/07/2024 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 27/06/2024 16:48

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:45

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 08:16

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 07/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2024 17:27

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 12/05/2024 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 16:34

    Expedição de intimação.

  • 03/05/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 16:59

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 12:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

  • 22/11/2023 19:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 11:10

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:20

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2023 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 10:02

    Expedição de intimação.

  • 05/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/09/2023 10:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/09/2023 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 18:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 11:19

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 11:18

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 11:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/08/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 11:14

    Expedição de intimação.

  • 02/08/2023 11:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2023 23:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/07/2023 16:03

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2023 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/07/2023 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 12:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/06/2023 10:44

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 26/01/2023 23:59.

  • 06/06/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 02:54

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 23/11/2022 23:59.

  • 03/06/2023 14:14

    Publicado Intimação em 02/06/2023.

  • 03/06/2023 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

  • 01/06/2023 14:08

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2023 14:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2023 13:59

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/05/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 27/01/2023 01:07

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 03/10/2022 23:59.

  • 13/01/2023 09:35

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 13/01/2023 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 09/01/2023 02:18

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 09/01/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 31/12/2022 03:44

    Publicado Intimação em 09/09/2022.

  • 31/12/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

  • 27/11/2022 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 16:09

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2022 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2022 16:01

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 31/05/2023 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 22/11/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 14:03

    Expedição de intimação.

  • 01/11/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2022 13:58

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 28/11/2022 14:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 01/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 16:00

    Expedição de intimação.

  • 08/09/2022 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/09/2022 15:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 21/09/2022 11:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA.

  • 08/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 16:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/08/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 04:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2022 03:50

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 04:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 04:59

    Decorrido prazo de LOURIVAL EÇA GOMES em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 05:13

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 13:06

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 02/04/2022 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 28/03/2022 10:58

    Publicado Intimação em 21/03/2022.

  • 28/03/2022 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 23/03/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 05:19

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 01:58

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 22/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 16:34

    Expedição de intimação.

  • 18/03/2022 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/03/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:13

    Juntada de laudo pericial

  • 06/03/2022 14:03

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 06/03/2022 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

  • 06/03/2022 12:10

    Publicado Intimação em 23/02/2022.

  • 06/03/2022 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

  • 04/03/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2022 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2022 15:47

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 15:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 15:47

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 15:40

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 15:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2022 14:53

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2022 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 19:11

    Expedição de intimação.

  • 21/02/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2021 17:06

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 20:33

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 20:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 00:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 03:08

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:55

    Publicado Intimação em 23/02/2021.

  • 11/03/2021 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 22/02/2021 14:46

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2021 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 14:43

    Expedição de intimação.

  • 22/02/2021 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/02/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 00:07

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 08/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 05:51

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 21/01/2021 17:12

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 21/01/2021 17:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/12/2020 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 16/10/2020 11:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 12:16

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/06/2020 12:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/05/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 21:40

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 18/03/2020 23:59:59.

  • 16/04/2020 00:24

    Decorrido prazo de DENILTON COSTA FERNANDES em 10/03/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 19:01

    Publicado Intimação em 19/02/2020.

  • 19/02/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 01:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/02/2020 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 12:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/02/2020 17:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/02/2020 16:09

    Publicado Intimação em 11/02/2020.

  • 12/02/2020 15:02

    Expedição de citação via Sistema.

  • 10/02/2020 12:44

    Expedição de citação via Sistema.

  • 10/02/2020 12:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/02/2020 20:19

    Expedição de Mandado via Correios/Carta/Edital.

  • 03/02/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2019 13:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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