16/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 10:13

Expedição de Edital.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8084729-38.2019.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Eduarda Matos De Andrade Advogado: Tayane Marques De Oliveira (OAB:BA50266) Advogado: Janderson Rosa Dos Santos (OAB:BA63781) Requerido: Unick Sociedade De Investimentos Ltda Custos Legis: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8084729-38.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: EDUARDA MATOS DE ANDRADE Advogado(s): TAYANE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB:BA50266), JANDERSON ROSA DOS SANTOS (OAB:BA63781) REQUERIDO: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

A Defensoria Pública alegou na Contestação (ID 421366114) que: 1 - DAS PRELIMINARES PROCESSUAIS. 1.1 DA NULIDADE DO EDITAL.

ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DA EMPRESA DEMANDA De acordo com a exordial e documentos em anexo, o polo passivo desta demanda diz respeito a empresa UNICK FOREX, ATUAL UNICK ACADEMY.

Entretanto, no edital de citação id 236140208 foi publicado com o nome da PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP, empresa estranha à lide, ensejando, por sua vez, a nulidade absoluta do ato processual praticado, o que, de logo, fica aqui requerido por esta Curadoria Especial, devendo, consequentemente, ser determinada a sua repetição, sob pena de nulidade processual.

Ao Cartório, para que certifique acerca da correção da citação por Edital e demais providências processuais.

Diligencie-se.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

Isaías VINÍCIUS de Castro SIMÕES Juiz de Direito Titular
04/10/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
04/07/2024 14:13

Expedição de intimação.
28/06/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 06:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:15

Publicado Despacho em 14/12/2023.
15/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
18/04/2024 14:04

Expedição de intimação.
01/04/2024 01:56

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:05

Publicado Despacho em 13/03/2024.
19/03/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
07/02/2024 01:25

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 01:25

Decorrido prazo de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/12/2023 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
30/12/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 08:20

Expedição de despacho.
12/12/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 11:48

Expedição de despacho.
13/11/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2022 11:04

Desentranhado o documento
04/10/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 21:29

Juntada de informação
12/09/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:14

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:14

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 11/07/2022 23:59.
20/06/2022 11:04

Publicado Despacho em 13/06/2022.
20/06/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
10/06/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
24/05/2022 05:00

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 23/05/2022 23:59.
04/05/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 09:59

Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 00:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:06

Juntada de Informações prestadas
31/01/2022 15:56

Conclusos para decisão
11/12/2021 03:40

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 03:40

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2021.
18/11/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 14:36

Conclusos para decisão
06/05/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 15:17

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
04/12/2020 15:17

Juntada de carta via ar digital
02/12/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 08:36

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.
22/09/2020 00:23

Decorrido prazo de PHONER TECNOLOGIA LTDA - EPP em 02/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 00:57

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:46

Publicado Despacho em 11/08/2020.
07/08/2020 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:56

Conclusos para despacho
28/04/2020 01:47

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 18/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 10:01

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
06/03/2020 10:01

Juntada de carta via ar digital
04/03/2020 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2020 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.
02/03/2020 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 00:36

Decorrido prazo de EDUARDA MATOS DE ANDRADE em 10/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 10:28

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
31/01/2020 10:28

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
31/01/2020 10:28

Juntada de carta via ar digital
21/12/2019 01:24

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2019 15:14

Audiência conciliação designada para 22/05/2020 10:30.
12/12/2019 12:14

Conclusos para despacho
12/12/2019 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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