31/01/2025 15:58

Baixa Definitiva
31/01/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 08:11

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8077047-32.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pinto Fernandes Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Joao Gabriel Cruz Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA12526) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8077047-32.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB:BA12526) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV e/ou Precatório e a Fazenda Pública comprova o devido pagamento.

Assim sendo, satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução.

Declaro encerrado o poder jurisdicional deste Juízo e, inexistindo diligências a cumprir, proceda a Secretaria com o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intimem-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
30/09/2024 14:50

Expedição de sentença.
30/09/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 16:29

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 20:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.
18/04/2024 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:32

Expedição de ato ordinatório.
12/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:15

Expedição de Ofício.
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:49

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 15:18

Publicado Sentença em 12/12/2023.
13/12/2023 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
08/12/2023 08:51

Expedição de sentença.
08/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/12/2023 08:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/09/2023 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.
02/09/2023 07:28

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.
19/08/2023 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
19/08/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 04:59

Publicado Despacho em 09/08/2023.
18/08/2023 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
07/08/2023 19:43

Expedição de despacho.
07/08/2023 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.
04/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
25/04/2023 09:34

Expedição de ato ordinatório.
25/04/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:57

Recebidos os autos
24/04/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/07/2022 03:55

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 23:24

Juntada de Petição de contra-razões
01/06/2022 19:47

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.
01/06/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2022 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 04:40

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:56

Publicado Sentença em 29/04/2022.
04/05/2022 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
28/04/2022 13:34

Expedição de sentença.
28/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2022 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2021 08:22

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.
21/11/2021 03:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
21/11/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
27/10/2021 14:12

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
22/10/2021 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/08/2021 23:59.
10/09/2021 13:38

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:44

Publicado Despacho em 19/08/2021.
27/08/2021 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
18/08/2021 11:08

Expedição de despacho.
18/08/2021 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:07

Conclusos para decisão
10/08/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2021 17:09

Expedição de decisão.
30/07/2021 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/07/2021 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2021 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
07/06/2021 13:54

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2021 03:51

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.
29/04/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:46

Conclusos para decisão
26/04/2021 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 19:52

Publicado Decisão em 15/04/2021.
16/04/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 11:28

Expedição de decisão.
14/04/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2020 10:33

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
24/11/2020 10:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade
22/09/2020 13:28

Conclusos para decisão
24/08/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2020 23:59:59.
12/03/2020 08:08

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
12/03/2020 08:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 05:00

Decorrido prazo de PINTO FERNANDES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 12:00

Conclusos para decisão
08/01/2020 13:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 10:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
18/12/2019 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:39

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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