TJBA - 0369468-43.2012.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 17:59
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 20:03
Decorrido prazo de Paulo Cesar Araújo Vieira em 26/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 22:30
Publicado Despacho em 24/04/2025.
-
14/05/2025 22:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
09/05/2025 10:56
Juntada de informação
-
06/05/2025 11:53
Juntada de intimação
-
05/05/2025 11:38
Juntada de intimação
-
20/04/2025 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2025 20:32
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 07:35
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:34
Decorrido prazo de BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 19:34
Decorrido prazo de BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 04/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 15:55
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
26/01/2025 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
14/01/2025 15:07
Juntada de informação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0369468-43.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932) Advogado: Felipe Goncalves De Oliveira Macedo (OAB:SP402666) Advogado: Elisa Silva De Assis Ribeiro (OAB:MG58749) Advogado: Gustavo Almeida E Dias De Souza (OAB:SP154074) Advogado: Vitoria Machado De Madureira (OAB:SP501884) Terceiro Interessado: Antonio Cesar De Macedo Silva Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araújo Vieira Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Cumpra-se o despacho retro.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024. -
11/12/2024 17:23
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 20:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
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04/09/2024 03:15
Decorrido prazo de BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
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12/08/2024 16:18
Expedição de despacho.
-
12/08/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
03/08/2024 05:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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26/07/2024 14:19
Juntada de Petição de laudo pericial
-
25/07/2024 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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25/07/2024 04:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
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22/07/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 16:40
Expedição de despacho.
-
05/07/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 10:24
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 16:26
Juntada de Petição de laudo pericial
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26/06/2024 09:44
Expedição de despacho.
-
26/06/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:38
Juntada de Petição de laudo pericial
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06/06/2024 17:33
Expedição de despacho.
-
06/06/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:06
Juntada de intimação
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17/02/2024 11:49
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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17/02/2024 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 12:01
Expedição de despacho.
-
15/02/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2024 19:43
Conclusos para despacho
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07/02/2024 05:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
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11/01/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 23:16
Publicado Despacho em 11/12/2023.
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08/01/2024 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
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26/12/2023 00:47
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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26/12/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
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07/12/2023 11:07
Expedição de despacho.
-
07/12/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 13:23
Juntada de informação
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27/11/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2023 15:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0369468-43.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Brasil Kirin Industria De Bebidas Ltda Advogado: Gilberto Jose Ayres Moreira (OAB:MG76932) Advogado: Felipe Goncalves De Oliveira Macedo (OAB:SP402666) Advogado: Elisa Silva De Assis Ribeiro (OAB:MG58749) Advogado: Gustavo Almeida E Dias De Souza (OAB:SP154074) Advogado: Vitoria Machado De Madureira (OAB:SP501884) Terceiro Interessado: Antonio Cesar De Macedo Silva Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araújo Vieira Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0369468-43.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA Advogado(s): GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA (OAB:MG76932), FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA MACEDO (OAB:SP402666), ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (OAB:MG58749), GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA (OAB:SP154074), VITORIA MACHADO DE MADUREIRA (OAB:SP501884) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Meta 2.
Intime-se o Estado da Bahia para se manifestar, no prazo de 05 dias, a respeito da petição de id. 416627606 em que o autor requer a “a aplicação da parte final do artigo 95 do Código de Processo Civil¹, de modo que a despesa seja rateada entre as partes, tendo em vista que a perícia foi determinada de ofício por este MM.
Juízo”.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do pedido.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2023.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
09/11/2023 18:42
Expedição de despacho.
-
09/11/2023 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 20:59
Publicado Despacho em 18/10/2023.
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20/10/2023 20:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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16/10/2023 19:05
Expedição de despacho.
-
16/10/2023 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/10/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 15:05
Juntada de informação
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04/10/2023 19:20
Expedição de despacho.
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04/10/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/10/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 22:45
Conclusos para despacho
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30/07/2023 02:05
Decorrido prazo de Fazenda Estadual da Bahia em 30/03/2023 23:59.
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10/05/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 09:57
Expedição de decisão.
-
13/04/2023 13:31
Juntada de intimação
-
27/02/2023 11:25
Expedição de decisão.
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27/02/2023 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/02/2023 11:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/01/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
21/10/2022 00:00
Publicação
-
19/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/10/2022 00:00
Mero expediente
-
12/05/2022 00:00
Petição
-
24/03/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
24/03/2022 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
24/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2021 00:00
Petição
-
18/07/2021 00:00
Mero expediente
-
25/01/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
30/09/2020 00:00
Petição
-
25/09/2020 00:00
Petição
-
16/09/2020 00:00
Publicação
-
14/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Mero expediente
-
02/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
01/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2019 00:00
Publicação
-
10/04/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
08/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2019 00:00
Mero expediente
-
11/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
29/01/2019 00:00
Petição
-
10/01/2019 00:00
Laudo Pericial
-
07/01/2019 00:00
Documento
-
07/01/2019 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
02/11/2018 00:00
Publicação
-
31/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2018 00:00
Petição
-
02/10/2018 00:00
Publicação
-
01/10/2018 00:00
Petição
-
28/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/04/2018 00:00
Ordenação de entrega de autos
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2018 00:00
Petição
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
05/04/2018 00:00
Publicação
-
03/04/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/04/2018 00:00
Mero expediente
-
23/03/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
14/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/03/2018 00:00
Mandado
-
09/03/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
05/02/2018 00:00
Petição
-
19/01/2018 00:00
Publicação
-
17/01/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
17/01/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2017 00:00
Exceção de Impedimento ou Suspeição
-
03/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2017 00:00
Petição
-
26/04/2017 00:00
Publicação
-
24/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/04/2017 00:00
Mero expediente
-
19/04/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
19/04/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Publicação
-
03/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
03/04/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2017 00:00
Mero expediente
-
23/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2017 00:00
Petição
-
24/02/2017 00:00
Publicação
-
22/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/02/2017 00:00
Mero expediente
-
20/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2017 00:00
Petição
-
16/02/2017 00:00
Petição
-
02/02/2017 00:00
Publicação
-
01/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
01/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
-
31/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/01/2017 00:00
Recurso extraordinário
-
17/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/01/2017 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
15/09/2014 00:00
Publicação
-
11/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/09/2014 00:00
Mero expediente
-
04/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2014 00:00
Petição
-
28/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
28/04/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
28/04/2014 00:00
Publicação
-
24/04/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/04/2014 00:00
Mero expediente
-
25/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
20/02/2014 00:00
Petição
-
14/02/2014 00:00
Publicação
-
11/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/05/2013 00:00
Mero expediente
-
22/05/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
22/05/2013 00:00
Petição
-
22/03/2013 00:00
Publicação
-
20/03/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
20/03/2013 00:00
Expedição de Ofício
-
20/03/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2012 00:00
Mero expediente
-
15/08/2012 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/08/2012 00:00
Documento
-
14/08/2012 00:00
Documento
-
14/08/2012 00:00
Documento
-
14/08/2012 00:00
Documento
-
13/08/2012 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2012
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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